Banca de QUALIFICAÇÃO: ELITA GERMANO NÉO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ELITA GERMANO NÉO
DATA : 06/08/2025
HORA: 17:00
LOCAL: remoto
TÍTULO:

 

 REFLEXÃO JURÍDICA NA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: 

A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NO CONTEXTO DOS DIREITOS AUTORAIS. 

PALAVRAS-CHAVES:

Inteligência Artificial Generativa; Direito Autoral; Inovação Tecnológica; Propriedade Intelectual. 

PÁGINAS: 52
RESUMO:

A presente dissertação propõe uma reflexão crítica e propositiva sobre os impactos da inteligência artificial generativa (IAG) no direito autoral brasileiro, à luz das transformações provocadas pela crescente interseção entre tecnologia e criação intelectual. O progresso acelerado das tecnologias generativas, que permitem a produção de obras originais por sistemas dotados de distintos graus de autonomia, impõe desafios inéditos à concepção clássica de autoria — historicamente vinculada à figura humana — e suscita a necessidade de revisão dos marcos filosóficos, normativos e institucionais do regime de proteção intelectual. Ao reconhecer que a atuação da IA no processo criativo não é neutra nem meramente instrumental, esta pesquisa assume uma abordagem humanizada, atentando para as mediações humanas que permeiam o desenvolvimento, o treinamento e o uso desses sistemas, bem como seus efeitos culturais, econômicos e jurídicos. O estudo tem como objetivo central examinar a aplicabilidade e os limites do conceito jurídico de autoria diante da emergência da IAG, questionando a suficiência das categorias tradicionais para lidar com novas formas de produção intelectual. A análise parte de um resgate histórico-dogmático do direito autoral, combinando métodos analítico e comparativo, e apoia-se em revisão sistemática da literatura especializada, análise de jurisprudência e estudo de experiências regulatórias internacionais. Pretende-se, com isso, contribuir para a construção de diretrizes jurídicas que conciliem a promoção da inovação com a preservação dos valores fundantes do direito autoral, como a dignidade da pessoa criadora, a função social da propriedade intelectual e a diversidade cultural. Diante da ausência de consenso normativo sobre a titularidade e a responsabilidade em criações assistidas por IA, esta dissertação almeja fomentar o debate acadêmico e institucional acerca da reformulação necessária do regime autoral brasileiro, propondo caminhos jurídicos que assegurem segurança normativa e estímulo à criação em meio às transformações tecnológicas em curso. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1434542 - ANA LUCIA BRENNER BARRETO MIRANDA
Interno - ***.106.394-** - WASHINGTON SALES DO MONTE - UFS
Externo ao Programa - 2179061 - RODRIGO VIEIRA COSTA - UFERSAExterno à Instituição - FRANCISCO DE TARSO RIBEIRO CASELLI