Banca de QUALIFICAÇÃO: PÂMELA PRISCILA SALDANHA MARTINS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PÂMELA PRISCILA SALDANHA MARTINS
DATA : 15/10/2026
HORA: 10:00
LOCAL: meet.google.com/jmm-bdah-pdp
TÍTULO:

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS DOS BLOQUEIOS JUDICIAIS EM CONTAS BANCÁRIAS DE CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Receitas Vinculadas, convênios, bloqueios judiciais

PÁGINAS: 27
RESUMO:

O presente artigo analisa as implicações jurídicas e administrativas decorrentes dos bloqueios judiciais realizados em contas bancárias de convênios firmados entre a Administração Pública e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A partir do questionamento central sobre quais efeitos tais bloqueios produzem, busca-se compreender os reflexos dessas medidas na execução orçamentária, na gestão financeira dos convênios e na continuidade dos serviços públicos. O estudo contempla a identificação dos tipos de receitas públicas vinculadas, a compreensão do processo de bloqueio judicial, o exame do embasamento jurídico que autoriza essa intervenção e a avaliação dos impactos gerados na execução e manutenção das políticas públicas. A pesquisa apresenta abordagem qualitativa e caráter exploratório, utilizando como metodologia a triangulação de dados. As informações serão coletadas por meio de entrevistas semiestruturadas com servidores da UERN e analisadas com o apoio do software Atlas.ti. Os resultados esperados contribuirão para o aperfeiçoamento da governança pública e para a discussão acerca da legitimidade e dos limites jurídicos das decisões judiciais que recaem sobre recursos vinculados.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1500639 - ALVARO FABIANO PEREIRA DE MACEDO
Externo ao Programa - 2080267 - JOSE ALBENES BEZERRA JUNIOR - y UFERSAExterno à Instituição - ALEXANDRE WALLACE RAMOS PEREIRA - UFCG