Na medida em que as receitas fiscais geradas nos municípios refletem sua própria distribuição da riqueza econômica, o grau de capacidade redistributiva das transferências intergovernamentais se torna um fator decisivo para a ampliação da capacidade de gasto nas jurisdições menos desenvolvidas e para um maior equilíbrio federativo, entre os municípios e entre as regiões. Nesse sentido, os municípios do semiárido brasileiro apresentam indicadores socioeconômicos e níveis de capacidade de arrecadação mais baixos em comparação com as médias nacionais. De tal modo, este estudo terá como objetivo analisar a capacidade redistributiva das transferências intergovernamentais de receitas nos municípios do semiárido brasileiro. Os objetivos específicos serão: analisar o efeito redistributivo das transferências no que se refere à equalização de receitas nos municípios do semiárido; investigar os efeitos preditivos de fatores demográficos e indicadores macroeconômicos sobre a capacidade de arrecadação própria dos municípios; e propor métodos de partilha de receitas municipais, baseados em índices que correspondam aos fatores explicativos da capacidade de arrecadação municipal própria. A metodologia aplicada utiliza coleta de dados secundários, abordagem quantitativa, técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, e método procedimental estatístico, com estimação de modelos de regressão linear com dados estruturados em painel, empilhados em séries temporais anuais, de 2003 a 2022, tendo como unidade de observação os 5570 municípios brasileiros. Os métodos quantitativos incluem ainda: análise descritiva de dados em séries históricas e em recortes anuais, com aplicação de medidas de desvio-padrão, média, coeficientes de variação, coeficiente de Gini e testes de correlação. Os possíveis resultados poderão trazer evidências para o conhecimento sobre a estrutura redistributiva da federação e suas disparidades fiscais regionais, sobre as associações entre capacidades de arrecadação e fatores socioeconômicos, e sobre possibilidades de desenvolvimento de parâmetros de equalização de receitas no federalismo fiscal brasileiro.

Esta dissertação propõe-se a analisar o impacto das alocações financeiras na área da saúde realizados pelos municípios brasileiros, de 2010 a 2021, nos indicadores de saúde locais. A metodologia empregada envolveu a coleta abrangente de dados por meio das plataformas do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e do Programa de Avaliação dos Serviços de Saúde (PROADESS) da Fiocruz. A pesquisa se caracteriza como um estudo ecológico. Além disso utiliza as técnicas de Agrupamento de Dados (Cluster Analysis in R) e Análise de dados em painel, visando encontrar associações e realizar inferências sobre as variáveis coletadas. A dissertação visa contribuir para a compreensão dos desdobramentos desses gastos, fornecendo uma base sólida para futuras formulações de políticas públicas e decisões voltadas à melhoria da saúde local. Ao abordar a interseção entre gastos e indicadores de saúde, esta pesquisa busca oferecer contribuições práticas e estratégicas para gestores, formuladores de políticas e profissionais da saúde, fortalecendo o entendimento na área da saúde pública. Os resultados esperados têm o potencial de orientar ações e intervenções direcionadas para aprimorar o cenário de saúde nos municípios brasileiros.

A evasão é um fenômeno multifatorial que vem crescendo nos últimos anos e atinge tanto a rede pública de ensino como a rede privada. Diante disso, o objetivo principal desta pesquisa consiste em analisar como se dá o fenômeno da evasão, e sua relação nas mais variadas formas de ingresso – Ampla concorrência, Cotas e Pessoas Com Deficiência. Os objetivos específicos constituem-se: analisar dentre as universidades, as que apresentam maior e menor média de evasão por semestre; identificar quais os grupos foram mais atingidos pela evasão e; identificar as áreas do conhecimento com maior registro de evasão. O tipo de pesquisa é descritiva e quali-quantitativa de natureza aplicada. o Método de estudo é o Multicaso. Constituem a amostra as três universidades públicas localizadas no município de Mossoró/RN: IFRN, UFERSA e UERN. Os resultados não confirmaram a hipótese proposta, pois o grupo ingressante na modalidade cotas foi mais atingido pela evasão em apenas uma das instituições objeto de análise. Tem-se como principais resultados: A média de evasão das universidades foi semelhante, o IFRN com média de 18, Ufersa 17, e Uern 13 alunos por período/semestre. O grupo mais atingido pela evasão variou de acordo com a instituição: Nas instituições federais a ampla concorrência foi a modalidade de ingresso mais afetada e em âmbito estadual, o grupo cotas foi mais afetado. Os resultados do estudo contribuem para entender como a evasão atua e quais grupos mais prejudicados, possibilitando a essas instituições o desenvolvimento de projetos e políticas que visem a redução desse problema.

Este estudo investiga a resistência à inovação no setor administrativo de um hospital público do Rio Grande do Norte. Diante da relevância crescente da inovação na prestação de serviços de saúde, a resistência a mudanças pode representar um obstáculo significativo para o aprimoramento dos processos e para a melhoria da qualidade do atendimento. O objetivo geral é identificar os principais fatores que contribuem para a resistência à inovação no setor administrativo de um hospital público no Rio Grande do Norte. Já os objetivos específicos são: investigar como a gestão pública e a cultura organizacional influenciam a resistência à inovação no setor administrativo do hospital público do Rio Grande do Norte; avaliar como as características da organização hospitalar no setor público do Rio Grande do Norte afetam o processo de gestão da inovação; identificar as principais causas de resistência à mudança por parte dos servidores do hospital público e propor estratégias para superar essa resistência; propor possíveis estratégias para superar essa resistência e promover uma cultura de inovação. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e quantitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores e servidores, além da análise de conteúdo dos dados coletados. As contribuições incluem a identificação de fatores influenciadores da resistência à inovação, a compreensão de seu impacto na eficiência do trabalho e a proposição de estratégias para promover uma cultura de inovação no ambiente hospitalar. Espera-se que este estudo preencha uma lacuna na literatura acadêmica, auxiliando o trabalho de gestores e profissionais da saúde interessados em promover mudanças e melhorias nos serviços hospitalares.

O princípio da eficiência está intrinsecamente ligado à administração pública moderna, que visa gerar valores sociais ao fornecer serviços públicos de qualidade a um custo reduzido. Este princípio é especialmente relevante para os serviços de segurança pública, no contexto do controle social formal. Essa pesquisa propõe avaliar a eficiência técnica dos gastos em segurança pública das unidades federativas brasileiras no ano de 2023, utilizando o método não paramétrico de Análise Envoltória de Dados (DEA) com Retornos Variáveis de Escala (VRS), em um modelo orientado tanto a input quanto a outputs. A avaliação incluirá os gastos per capita com segurança pública como insumo, e como resultados, dez modalidades de crimes, com destaque para aqueles cometidos contra mulheres, como feminicídio, lesão corporal dolosa em contextos de violência doméstica, tentativa de feminicídio e estupro. Outros crimes considerados incluem latrocínio, lesão corporal seguida de morte, roubo, furto, tráfico de entorpecentes e apreensão de armas de fogo. Este enfoque busca preencher uma lacuna nos estudos sobre eficiência técnica na redução de crimes contra o público feminino, estabelecendo uma fronteira comparativa de eficiência. A pesquisa pretende, assim, contribuir para as discussões teóricas e enfrentar os desafios sociais na criminologia, ao identificar os estados mais eficientes na gestão dos recursos destinados à redução da criminalidade, servindo como referência para aqueles que apresentam menor eficiência. Como produto técnico, será elaborado um mapa diagnóstico destacando o perfil social e econômico de cada estado, assim como o nível de eficiência dos gastos com segurança pública em cada unidade decisória.

Esta pesquisa se dedicará à análise do fenômeno da vulnerabilidade social e suas expressões no ensino superior público brasileiro. Para isto, utiliza-se da abordagem teórica proposta por Rúben Katzman, o Paradigma Ativos, Vulnerabilidade e Estruturas de Oportunidades. Especificamente, analisa como o Estado operacionalizou, no contexto da pandemia da Covid-19, durante o biênio 2020-2021, o Programa Nacional de Assistência Estudantil, disposto no Decreto 7.234, de 19 de julho de 2010, que tem como objetivo ampliar as condições de permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior público federal. Ao passo que, considera o contexto histórico no qual se vive desde o fim do século XX, considerado como um dos intervalos singulares na história da humanidade, o qual foi marcado pela eclosão de um novo paradigma tecnológico estruturado em torno da tecnologia da informação. Nesse sentido, o objetivo principal dessa pesquisa consiste em analisar qual foi o papel do Estado, por meio da UFERSA, no sentido de prover condições para amenizar a vulnerabilidade social em face da pandemia da Covid-19, através da política de assistência estudantil, executada durante o biênio 2020-2021, no âmbito do campus da UFERSA Angicos. Por meio dos objetivos específicos, pretende-se: a) Identificar, à luz dos documentos oficiais da UFERSA, quais foram os principais impactos da pandemia da Covid-19 sobre os programas institucionais de assistência estudantil da instituição executados no âmbito do campus Angicos; b) Examinar como ocorreu a concessão do Auxílio Inclusão Digital e de que forma este pode reduzir a vulnerabilidade social, bem como propiciar ativos e o acesso às estruturas de oportunidades; e, c) Propor a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da UFERSA, na qualidade de um produto técnico, diretrizes para o aperfeiçoamento da concessão do Auxílio Inclusão Digital, no âmbito do Programa Institucional de Assistência Estudantil. A pesquisa se mostra relevante, pois explora um cenário incomum que afetou o ensino superior público federal no qual se revelou mais um traço de vulnerabilidade social. Logo, trata-se de um estudo de caso que tem caráter qualitativo, descritivo e exploratório, e que se utiliza da análise documental, como fonte de dados e técnica para a interpretação dos dados, os quais serão obtidos através dos documentos oficiais, como regimentos, resoluções, editais, relatórios, dentre outros.

A Gestão por Competências tem sido o modelo utilizado como referência pela administração pública brasileira. O modelo abrange os conceitos de conhecimentos, habilidades e atitudes e os posiciona como o meio para o alcance dos objetivos organizacionais. Porém, assim como os objetivos sofrem variação, o mesmo ocorre com as estratégias utilizadas por cada instituição para sua implementação. Um exemplo dessa autonomia é o caso do Ministério Público, que teve recomendada pelo CNMP a implementação da Política Nacional de Gestão de Pessoas. Esse processo de implementação, contudo, tem apresentado vários desafios, em virtude da dificuldade em transformar em práticas organizacionais o que é preconizado pelo modelo. Assim, a pesquisa tem como objetivo identificar os Ministérios Públicos da Região Nordeste que possuem altos níveis de qualificação, o qual é a base da gestão por competências e propor estratégias que permitam um melhor aproveitamento do conhecimento existente, respeitando os valores organizacionais, que são norteadores da ação, declarados pela instituição. Para alcançar o objetivo, será realizada inicialmente uma pesquisa junto aos Ministérios Públicos, buscando identificar os níveis de qualificação organizacional gerados pelo Adicional de Qualificação, que é uma política de incentivo à aquisição de conhecimento praticada por diversos Ministérios Públicos estaduais. Posteriormente, será realizado mapeamento da missão, visão e valores organizacionais dos Ministérios Públicos com maior índice de qualificação. Por fim será realizada busca na literatura, visando identificar conceitos e práticas que se adequassem aos objetivos pretendidos e ao nível de conhecimento da instituição.

Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades e desafios, em relação à Qualidade de Vida no Teletrabalho, percebidos pelos gestores e pelos servidores técnicos administrativos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Campus Pau dos Ferros/RN. Em relação aos procedimentos metodológicos, a pesquisa será qualitativa, exploratória, descritiva e com recorte temporal transversal. Para o desenvolvimento deste estudo, será aplicado o estudo de caso na Universidade Federal Rural do Semi-Árido, por meio do qual desenvolver-se-á a triangulação dos dados mediante entrevista, análise documental e observação. Os dados primários serão coletados por meio de entrevista semiestruturada e serão tratados atendendo os princípios da análise de conteúdo. Para tal propósito, primeiramente, serão transcritas as entrevistas e, posteriormente, serão importadas para o Software Atlas ti 8.4. Por meio da técnica de observação, serão analisados os processos de trabalho de cada setor, a fim de averiguar o fluxo de trabalho. Simultaneamente, será realizada a análise documental dos normativos externos e internos que disciplinam a relação das universidades e o exercício do trabalho remoto, durante o período de pandemia e do teletrabalho, reiterado após o período pandêmico. Os resultados da pesquisa contribuirão para sistematizar sugestões de ações, a partir das respostas dos entrevistados, que fortalecerão as potencialidades e venham a suprir as dificuldades organizacionais observadas no teletrabalho realizado pelos servidores do Campus Pau dos Ferros, a fim de construir um plano de ação a ser entregue à Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho, o qual será o produto técnico dessa pesquisa.

Os índices de efetividade da gestão, como o IEGM, são ferramentas de grande importância para administração pública, pois fornecem uma avaliação objetiva do desempenho e dos resultados alcançados pelos órgãos governamentais e suas políticas. Tais índices ajudam a medir o impacto real das ações governamentais sobre a qualidade de vida dos cidadãos além de ajudar a reduzir o conflito de agência no serviço público ao aproximar os interesses dos gestores com os interesses da sociedade, contribuindo para uma administração mais responsável, eficiente e alinhada com as necessidades e aspirações da população. A partir da compreensão da necessidade de avaliação do desempenho da gestão pública e, centralizando a análise na esfera municipal, este estudo tem como objetivo geral identificar fatores que permitam prever, com razoável grau de precisão, o nível de efetividade da gestão nos municípios brasileiros, indicado pelo IEGM. Para isso adotou-se como metodologia uma abordagem quali-quantitativa. A amostra foi composta por munícipios com populações superiores a 150 mil habitantes, ranqueados pelo IEGM ano-base 2019. A utilização de técnicas de aprendizado de máquina mostrou-se eficaz nas análises dos dados e na criação de um modelo de previsão. Além desse modelo, os resultados indicaram uma correlação significante entre o índice de efetividade e o PIB per capita dos municípios, juntamente com variáveis relativas ao tamanho do setor público, como liquidez, gastos com pessoal e autonomia. Dessa forma, este estudo contribuiu para o aprofundamento da análise na literatura sobre avaliação de desempenho no âmbito do setor público, especificamente em relação à efetividade na gestão das administrações municipais e a descoberta de elementos que podem fornecer suporte aos tomadores de decisão públicos no aprimoramento do processo de decisão, visando a eficácia na execução de políticas governamentais.

A garantia de execução dos contratos firmados pela Administração Pública é prevista pela legislação brasileira conforme a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que faculta à Administração a exigir a garantia de execução contratual da empresa a ser contratada, após finalizado todo o procedimento licitatório. Um dos problemas mais graves enfrentados pelas organizações públicas é a não conclusão de obras públicas que, por vezes, ficam anos paralisadas por questões diversas, tais como dificuldade financeira da empresa, ausência de capacidade técnica necessária para o tipo de intervenção de engenharia, quantitativo de mão-de-obra inferior para a consecução do objeto contratado no prazo previsto, desmobilização total ou parcialmente de equipe de trabalho para outras obras ou serviços, tendo como consequência o desperdício de recursos públicos, bem como o impacto ambiental e social, já que parte do recurso foi gasto e não teve o seu objetivo atingido, quando tal recurso poderia ter sido utilizado de maneira eficaz, eficiente e efetiva em outra política pública. Assim, entende-se que a exigência e gestão adequada da garantia contratual por parte da administração pública federal brasileira reduziria as chances de haver obras públicas inacabadas, bem como o desperdício de recursos públicos, o que contribuiria para o alcance dos resultados estipulados pelas políticas públicas legalmente estabelecidas. Diante da importância dessa temática e buscando entender melhor a efetividade da garantia contratual nos contratos de obras públicas a cargo do DNIT, é que surgem os objetivos desse projeto, tendo como objetivo geral: identificar a efetividade da garantia contratual em obras de infraestrutura no âmbito do DNIT entre 2012 e 2021 no Estado do Ceará. Para atingir o objetivo, a pesquisa se desenvolveu no âmbito da administração pública federal indireta, mais especificamente na Superintendência Regional do DNIT localizada em Fortaleza/CE.

A presente pesquisa tem como objetivo analisar como a aprendizagem organizacional pode fortalecer a governança nos processos de aquisição pública, para isso buscou identificar se os aspectos relacionados aos princípios de Governança pública são adotados nos processos de aquisições, se os pareceres contidos nesses processos e as experiências anteriores contribuem com a aprendizagem, bem como buscou averiguar o atual cenário da Prefeitura quanto aos aspectos de aprendizagem organizacional, com finalidade de propor um projeto de intervenção visando o fortalecimento da governança pública. A fundamentação teórica cobriu os aspectos conceituais dos temas centrais relacionados ao escopo da pesquisa, tais quais, as aquisições públicas, a governança pública, controladoria e aprendizagem organizacional. No tocante ao aspecto metodológico, esta pesquisa configura-se como um estudo exploratório, sendo uma pesquisa ex-post-facto, este estudo tem o formato de estudo de caso, com abordagem qualitativa, cuja coleta de dados ocorre por meio da análise documental e aplicação de entrevista semiestruturada aprofundada. Os resultados permitiram concluir que a Prefeitura implementou poucas práticas de governança recomendadas pelo TCU no que tange às dimensões de liderança, estratégia, controle, pessoas, processos, planos, informações e conhecimento, e que, pela percepção do Controlador as dificuldades em aplicar as normas de Governança nos processos de aquisição pública são oriundas da capacitação deficiente dos servidores. A Aprendizagem Organizacional pode contribuir com a melhoria desses resultados e, consequentemente, na governança no processo. Assim, é recomendável que a instituição direcione esforços para implementar as práticas ausentes e melhorar aquelas já implementadas, e utilize a aprendizagem organizacional como ferramenta alinhada a tais práticas.

As organizações públicas e privadas passaram por transformações ao longo do tempo, sempre tentando acompanhar o dinamismo das relações sociais. As atenções nos últimos anos concentraram-se no capital humano em primeiro lugar. Em tempos remotos o capital mais importante estava relacionado aos ativos tangíveis, os bens materiais, os imóveis. Atualmente, o ativo mais importante para a organização é o humano. Dentro desse contexto de mudanças e de valorização do capital humano é que nasce a sociedade do conhecimento. O conhecimento passa a ser bem precioso e a Gestão do Conhecimento torna-se ferramenta necessária dentro de toda organização. Nas organizações públicas, a Gestão do Conhecimento ganha importância à medida em que as mudanças trazem a necessidade de aumento na eficiência e eficácia da prestação dos serviços. Diante deste novo cenário, o presente estudo busca compreender o universo das práticas administrativas na tentativa de demonstrar quais as dificuldades vivenciadas pelos servidores da Universidade Federal Rural do Semiárido na mudança de setor e quais ferramentas podem ser utilizadas para melhorar o compartilhamento do conhecimento dentro da Instituição. Para o diagnóstico das dificuldades, serão realizadas entrevistas semiestruturadas com servidores da Instituição, especificamente lotados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. A natureza metodológica da pesquisa é qualitativa, com método de estudo de caso. As práticas e ferramentas a serem adotadas devem estar voltadas para a difusão do conhecimento que os servidores dispõem para que, na ausência destes, os setores possam manter as atividades administrativas com presteza.

gestão de risco é um tema que vem ganhando notoriedade em todas as organizações, sejam elas públicas ou privadas. As organizações utilizam a gestão de riscos como meio de aperfeiçoar seu planejamento estratégico, sendo um mecanismo que produz agilidade no enfrentamento das dificuldades e alcance dos objetivos traçados (ORANGE BOOK, 2020).
O risco está presente em toda e qualquer atividade, sendo impossível de eliminar. Segundo Vieira e Barreto (2019) destacam que “há inúmeros riscos inerentes à gestão dos recursos públicos, às operações das agências públicas, à fiscalização dos resultados desses processos etc. É a gestão desse risco que é o elemento-chave para a gestão das agências públicas que visam efetivamente gerar valor para a sociedade”.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (2019) define risco como sendo o efeito que as incertezas causam nos objetivos organizacionais, e que independentemente do tipo de organização, estas estão sujeitas às influências internas e externas que causam essas incertezas.
Segundo Spósito et al. (2017) define os riscos como todo e qualquer evento ou expectativa de incertezas que possam agir sobre o meio estratégico, podendo ser pessoas, processos, informação e comunicação, trazendo como efeito no meio corporativo o desperdício de dinheiro, sendo que se for bem gerenciado, gera criatividade e o surgimento de novas oportunidades.
De acordo com Àvila (2016), para responder aos desafios gerados pelo ambiente complexo e dinâmico que se encontra as organizações, com constantes imprevisibilidades, a principal ação de combate a esse risco, seria a implantação de uma ferramenta chamada gestão do risco.
No que se refere aos órgãos públicos, o gerenciamento do risco tem sido uma importante ferramenta para prática de gestão, aliado aos estudos de governança, através de diretrizes como transparência, equidade, conformidade e accountability (RAMOS, 2020).
O Brasil tem tido avanços na administração pública, com novas formas de gestão baseados em eficiência, controles e transparência na utilização dos bens públicos, de forma que essa prática de governança busca uma melhor prestação de serviço à sociedade (ARAÚJO & CALLADO, 2019)
O tema é bastante relevante pelo fato da administração pública está submetida ao princípio da eficiência, de acordo com art. 37 da Constituição Federal de 1988, em que seu
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objetivo principal é o bem coletivo (BRASIL, 1988). E mesmo com todos os avanços na gestão, de uma forma geral, não conseguiu eliminar os riscos dos processos nas organizações públicas, que em razão de suas características próprias, dificulta esse processo de gestão (RORATO E DIAS, 2011). Dessa forma, a gestão de riscos tornou-se um mecanismo necessário para as organizações públicas, criando procedimentos que identificam, analisam, avaliam, tratam e monitoram os riscos que podem afetar negativamente o alcance dos objetivos (VIEIRA E BARRETO, 2019).
No Brasil, foi lançado em 2016, a Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 10 de maio de 2016, numa tentativa de sistematizar a prática da gestão de risco, como destaca seu artigo 1º: “Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos e à governança” (BRASIL, 2016).
Mediante esse cenário de incertezas, é importante fazer o seguinte questionamento: como a Gestão de Riscos no setor de Divisão de Manutenção e Instalações Físicas pode contribuir com a melhoria no alcance da eficiência organizacional da Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA)?
A pesquisa propõe um plano de gerenciamento de riscos voltado ao setor de Divisão de Manutenção e Instalações Físicas (DMIF) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo geral propor um modelo de plano de gerenciamento de riscos voltado para os procedimentos de manutenção na UFERSA. A partir do objetivo geral delimitaram-se os seguintes objetivos específicos:
● Apresentar os normativos e documentos internos relacionados a gestão de riscos da UFERSA;
● Identificar como está a implementação da gestão de risco na UFERSA;
● Analisar o funcionamento da Divisão de Manutenção e Instalações Físicas da UFERSA;
● Aplicar as etapas propostas pelo COSO ERM na Divisão de Manutenção e Instalações Físicas da UFERSA
● Analisar o processo de atendimento das demandas do setor, identificando os pontos que causam impactos e pode afetar os objetivos a serem alcançados.
A pesquisa faz parte do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública – PROFIAP, e como tal, busca solucionar problemas práticos, oferecendo soluções aos gestores das instituições públicas.
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Este trabalho é organizado em cinco capítulos. No primeiro, é apresentada uma descrição sobre a pesquisa a pesquisa, destacando seu o problema, as justificativas, o objetivo geral e os específicos. O segundo capítulo traz o referencial teórico, sobre a eficiência na gestão pública, conceituação de riscos, apresentando as principais normas vigentes, bem como os principais métodos utilizados para gestão dos riscos. No terceiro capítulo, mostra o passo a passo da metodologia empregada na pesquisa, apresentando o estudo de caso. No quarto capítulo, apontam-se os resultados da pesquisa, observando se os normativos internos adotados na UFERSA estão de acordo com a IN conjunta MP/CGU nº 01/2016, e se os processos realizados pela DMIF estão alinhados com a metodologia do COSO ERM. E para finalizar é apresentado as considerações finais, alinhando os resultados encontrados com as propostas de intervenção, de estudos futuros e opinião final do autor.
No que se refere aos órgãos públicos, o gerenciamento do risco tem sido uma importante ferramenta para prática de gestão, aliado aos estudos de governança, através de diretrizes como transparência, equidade, conformidade e accountability (RAMOS, 2020).
O estudo da gestão de riscos no setor de manutenção é justificado pela importância que norteia o setor dentro da Universidade. Uma gestão estratégica das ações de manutenção é fundamental para o serviço público. Há pouco estudo sobre o tema, e pouco controle sobre as atividades do setor de manutenção, que geralmente são pautadas em ações corretivas, ao acaso das ocorrências, o que gera muitas vezes ineficiência nos resultados, aumentando o desperdício e consequentemente os custos das operações de manutenção.
A adoção de uma manutenção preventiva garantirá o bom funcionamento da instituição (UFERSA), melhoria da utilização dos recursos, eliminando ou diminuindo as falhas, e consequentemente diminuindo os riscos de uma parada de atividades não programada.
Aliado a importância do estudo da gestão de risco no setor de manutenção como ferramenta para o bom funcionamento da instituição, está à exigência da Instrução Normativa Conjunta Nº 1. de 10 de maio de 2016, que determina que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal adotem medidas para sistematização de políticas relacionadas à gestão de risco em todos os setores das instituições.

As relações trabalhistas têm passado por reiteradas mudanças, entre elas está a terceirização, mais especificadamente, a permissão de terceirizar as atividades meio no âmbito da Administração Pública. Diante do avanço da terceirização, defendida pelos empresários e, ao mesmo passo, criticada pelos principais órgãos de defesa dos trabalhadores (MPT, sindicatos, ANAMATRA, TST entre outros), o problema da pesquisa é investigar as consequências da terceirização nas relações empregatícias e sociais na Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Ufersa. Admitindo a possibilidade de que a terceirização pode precarizar as condições trabalhistas e sociais, o objetivo geral da pesquisa é propor ações e procedimentos para melhorar o processo de fiscalização dos contratos terceirizados no âmbito da Ufersa, a fim de evitar a mitigação de direitos trabalhistas e melhorar a relação entre empregados e empregadores nos processos de terceirização, de modo que ambas as partes possam perceber vantagens. A metodologia terá um caráter qualitativo de pesquisa aplicada e descritiva; quanto aos procedimentos, serão realizadas entrevistas semiestruturadas, pesquisas bibliográficas, análise sobre a votação dos principais institutos jurídicos que regulam a terceirização e das ações em que a Ufersa responde subsidiariamente em contratos de terceirização. Após as análises, pretende-se apresentar o nexo causal entre terceirização, direitos trabalhistas e direitos sociais.

As recentes políticas de acesso ao ensino superior, bem como a expansão das universidades públicas, trouxeram mais oportunidades de ingresso aos jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Fato este, que tornou as universidades um espaço mais diversificado, com estudantes de várias classes e gêneros. Junto à educação, a política de assistência estudantil deve cooperar para a diminuição dos efeitos das desigualdades sociais, criando meios que viabilizem a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica nas universidades. O perfil socioeconômico e cultural dos estudantes vem sofrendo transformações desde o início do processo de democratização do acesso às universidades federais. Assim, de acordo com a pesquisa realizada, pelo Fórum Nacional de Pró-reitores Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), estudantes do sexo feminino são maioria absoluta nas universidades federais, desde a primeira pesquisa. Ante o exposto, este trabalho se propõe a avaliar a atuação do Programa Nacional de Assistência Estudantil na percepção das estudantes-mães, beneficiárias do auxílio-creche na UFERSA. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva. A coleta de dados será por meio de pesquisa bibliográfica e entrevista semiestruturada com as estudantes-mães beneficiárias do auxílio creche da UFERSA.

Desde seu início, o Coronavírus se apresentou de forma muito rigorosa no Brasil, tornando o país como um dos epicentros mundiais da pandemia. Era impossível calcular o desafio que o maior sistema público de saúde, entre os países em desenvolvimento, estava para enfrentar. Analisando de maneira local, especificamente na Região Nordeste, os problemas a serem enfrentados previam ser ainda maiores, por se tratar de uma região com menor infraestrutura na área de saúde, apesar dos avanços que obteve nos últimos tempos. Com um dos dois menores índices regionais de desenvolvimento humano-IDH do país, juntamente com a região Norte, segundo o IBGE, a Região Nordeste estaria propicia a ter um dos piores quadros de desenvolvimento da pandemia no Brasil. Considerando-se o número de mortos por coronavírus no ano de 2021 e os recursos financeiros recebidos pelos Estados Nordestinos, este estudo busca identificar qual Estado foi o mais eficiente no combate à pandemia, através da análise na utilização dos gastos públicos no ano de 2021. Para o desenvolvimento da pesquisa será utilizada a Análise Envoltória de Dados (DEA). Essa técnica permite calcular a eficiência a partir dos recursos recebidos e dos resultados desses recursos, input e output, respectivamente.

A busca constante pelo aumento da eficiência do setor público tem demandado transformações no modo de administrar as organizações públicas. Sendo assim, as Universidades Federais precisam constantemente desenvolver seus instrumentos de gestão para o alcance de seus objetivos visando à qualidade no gasto, responsabilidade social e transparência com os recursos públicos. Nesse sentido, a UFERSA instituiu uma comissão de custos, que por sua vez, elaborou o Manual de Apuração de Custos (MAC), este contém o sistema de custos da instituição, porém, ainda não está sendo utilizado, necessitando da sua implantação. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar o fluxo das informações ligadas ao processo de custos da instituição, de forma a elaborar o plano de ação para implantar o sistema de apuração de custos previsto no Manual de Apuração de Custos da UFERSA. No que compete à metodologia, a presente pesquisa classifica-se quanto à abordagem do problema em pesquisa qualitativa, quanto à natureza tratou-se de uma pesquisa aplicada, no tocante aos objetivos, uma pesquisa descritiva, e no que se refere aos procedimentos, foram realizadas entrevistas, pesquisas bibliográficas, documentais e estudo de caso. Os resultados do estudo permitiram a descrição do Manual de Custos da UFERSA; o mapeamento de cada processo envolvendo os custos de acordo com as Variações Patrimoniais Diminutivas, contendo o fluxo atual, mediante centro de custo genérico e o fluxo de acordo com a presente proposta, indicando centro de custo definitivo ou para tratamento; apresentou-se como a informação de custo deve ser tratada para ser alocada aos cursos de graduação e pós-graduação da UFERSA; e, por fim, propôs-se um Plano de Ação para a implantação do Sistema de Apuração de Custos, podendo a Gestão optar pela criação de uma Divisão responsável ou anualmente nomear Comissão para apurar os custos da instituição, realizando o tratamento das informações para aquelas despesas que necessitam. Outra ação foi a criação de um questionário de múltipla escolha para que os requisitantes consigam no momento que estão fazendo sua solicitação, gerar corretamente o respectivo código do centro de custo, com o intuito de alocar o custo de forma discriminada.

O presente estudo teve como objetivo analisar, perante certas dimensões, a qualidade do regime democrático desenvolvido na atualidade pela sociedade mundial. Nesse intuito, este trabalho abordou o objeto pesquisado por meio de três ensaios distintos, os quais investigaram como estariam, contemporaneamente, as principais vertentes que estabelecem a democracia como sistema de governo de muitas nações do globo terrestre, quais sejam: primeiro, a liberdade, princípio fundamental que se encontra em conflito devido a avalanche de (des)informações veiculadas neste período de extrema difusão tecnológica de comunicação; segundo, a igualdade, fator também primordial para a consolidação legítima da democracia, tendo em vista a necessidade de participação de todos os cidadãos diante das diretrizes governamentais na democracia representativa; terceiro e último, a legalidade, parâmetro que serve de base para a consolidação do regime democrático, visto que todos devem obedecer às regras que regem a democracia, particularmente, debatemos, neste ponto, a influência do poder financeiro em desvirtuar a equidade e lisura do processo político-eleitoral. A metodologia empírica utilizada para comprovação da fundamentação teórica exposta foi a econométrica. Nessa abordagem quantitativa, manuseou-se dados de relatórios internacionais condensados pela organização The Quality of Goverment Institute (QoG), os quais permitiram inferências e comprovações das hipóteses formuladas.

Reconhecendo o papel do Estado como provedor das ações públicas sociais e enxergando o Esporte e Lazer como possível fator de redução da Vulnerabilidade Social, a presente pesquisa teve como propósito tratar sobre o tema da Vulnerabilidade Social e sua relação com as políticas públicas de Esporte e Lazer. Por meio da mensuração do índice de Vulnerabilidade Social – IVS, utilizado pelo atlas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, assim como dos dados obtidos por meio dos questionários aplicados pelo Centro de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e do Lazer – Rede CEDES aos gestores municipais do Esporte e Lazer, buscou-se debater como essas duas variáveis estão inseridas nos municípios estudados. O universo da pesquisa é composto por doze municípios da Mesorregião do Oeste Potiguar. Foi realizada uma pesquisa documental nos bancos de dados do IPEA e da Rede CEDES e em seguida, foi realizada uma análise de conteúdo, bem como um ranqueamento dos municípios quanto às informações obtidas para cada variável. Na construção do ranking dos municípios quanto às políticas públicas de Esporte e Lazer foi utilizada uma adaptação do modelo de utilidade de multiatributos. Dessa forma, os resultados indicam, no geral, uma desproporcionalidade entre o índice de Vulnerabilidade Social e as políticas públicas de Esporte e Lazer dos municípios, sendo divididos em três categorias: aqueles que obtiveram baixos graus de vulnerabilidade; aqueles que apresentaram melhor situação em políticas públicas descritivas de Esporte e Lazer e os que mantiveram o mesmo padrão de desempenho nos dois aspectos. Esses resultados foram discutidos e analisados frente ao debate acerca da vulnerabilidade social e feitas proposições no intuito de colaborar com essas ações de políticas públicas. Assim, essa discussão traz uma grande contribuição para os municípios estudados, no que se refere à construção e eecução de políticas públicas em Esporte e Lazer, bem como para um maior aprofundamento nos debates acerca de meios de diminuição da Vulnerabilidade Social de forma geral.

O presente estudo teve como objetivo principal avaliar a eficiência do processo de implementação da Estratégia "e-SUS Atenção Básica" no município de Apodi-RN, por meio do modelo do ciclo de políticas públicas (policy cycle). Para isso, traçamos alguns objetivos específicos, como: identificar as características pessoais e a influência do perfil profissional dos participantes do programa no seu processo de implementação; verificar a capacidade operacional das equipes e dos profissionais, e por fim, avaliar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com os requisitos da Estratégia e-SUS. A pesquisa consistiu em um estudo de caso de caráter descritivo, baseado no método qualitativo, com emprego da técnica de análise de conteúdo. Teve como atores sociais pesquisados:o ex-coordenador da Atenção Básica; o coordenador atual e os 85 profissionais que integram as equipes de Saúde da Família (ESF), as equipes de Saúde Bucal (ESB) e a da equipe de Agentes Comunitários de Saúde (EACS); todos pertencentes ao município de Apodi-RN. A coleta de dados, em termos secundários, ocorreu por meio de uma ampla pesquisa bibliográfica especializada, bem como por uma vasta pesquisa documental, através da análise de portarias, notas técnicas e resoluções dos órgãos colegiados. Já, em termos primários, a coleta de dados ocorreu através da aplicação de questionários com os membros das equipes do programa e através da realização de entrevistas semiestruturadas com o ex-coordenador e os atuais gestores da Atenção Básica. Os resultados demonstraram que a maioria dos profissionais eram do sexo feminino, com idades entre 40 e 50 anos e com mais de 15 anos de atuação na atenção básica, revelando que a adesão a Estratégia trouxe forte impacto ao processo de trabalho desses profissionais. Apesar da maioria dos pesquisados relatarem aptidão para uso do computador, alguns ainda utilizam fichas de papel e não sabem manusear os softwares do e-SUS, sobretudo devido deficiências na capacitação. A pesquisa revelou ainda que as UBS não dispõe de infraestrutura mínima para implementação do programa, especialmente pela falta de computadores, tablets e impressoras; ausência de fornecimento de internet de boa qualidade e falta de suporte técnico de informática. Assim, conclui-se que o município de Apodi-RN não conseguiu implementar definitivamente o e-SUS, uma vez que o sistema com PEC, que consiste no sistema permanente do programa, ainda não funciona,permanecendo o sistema com CDS, que de acordo com o Ministério da Saúde, já deveria ter encerrado suas atividades desde o ano de 2016.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a participação da sociedade nas ações estatais passou a ganhar maior respaldo chegando a ser institucionalizada em várias áreas. No trato com os recursos públicos voltados para a educação básica instituiu-se o Conselho do Fundeb composto por membros da sociedade e do Estado, com a principal função de exercer o controle social sobre a utilização destes recursos. Pela sua composição hipoteticamente o Conselho deve ser dotado de total legitimidade representativa da sua base e atuar em estrita consonância com a legalidade fazendo uso de todas as prerrogativas que lhe foram atribuídas. Fazendo uso da análise de conteúdo, da observação não participante e da aplicação de formulário aos conselheiros, utilizando ainda como fontes, trabalhos acadêmicos e leis correlatas com o tema, além dos documentos internos do Conselho: seu regimento interno e suas atas, tudo isso em permanente diálogo com a referência teórica devida chegou-se a conclusão de que o Conselho do Fundeb de Mossoró não atua com efetividade, preterindo cerca da metade das suas atribuições, que os documentos apresentados pelo Poder Executivo para prestação de contas é ininteligível para quase totalidade dos Conselheiros, o que impede o efetivo exercício do controle social. Por fim, em que pese maior parte da composição do Conselho ser oriunda da sociedade, concluiu-se que não há efetiva legitimidade dos conselheiros para exercerem a sua função, o que se observa em especial pela ausência de predominância democrática na escolha dos representantes, o que é enfatizado pela falta de interesse dos representados e repercute na ausência de diálogo entre representante e representados.

O presente estudo propõe-se a analisar os efeitos da corrupção no valor das firmas em diferentes ambientes institucionais, que propiciam níveis distintos de exposição à burocracia e regulamentações excessivas. Para isso, utilizou-se a técnica de regressão linear, com disposição de dados em painel e a técnica de regressão quantílica, que permite a distribuição da amostra investigada em grupos compostos desde as empresas com menor valor de mercado até abranger aquelas com maior valor. Os resultados apontaram para um efeito heterogêneo no comportamento das variáveis, indicando que a diminuição da exposição ao risco de corrupção tem impacto negativo nas firmas de menor valor, e positivo nas firmas de maior valor. O exame comparativo com os resultados obtidos a partir da regressão convencional mostrou que seu uso pode ser insuficiente para retratar de forma representativa este fenômeno. Por isso, considera-se a contribuição deste estudo relevante para as pesquisas acerca do tema, fornecendo evidências que corroboram com a ideia de que as hipóteses da “graxa” e “areia” na engrenagem não se contradizem, mas se complementam e são possíveis nos diversos contextos em que as firmas podem estar inseridas.

A história da administração pública brasileira abriga também a história das elites, grupos de indivíduos detentores de poder, riqueza e elevado status social (MILLS, 1981; BOTTOMORE, 1974). Desde o Império até a República pós Constituição de 1988, as elites se fazem presentes na administração pública brasileira, passando pelo patrimonialismo, burocracia até o gerencialismo. Neste trabalho, a presença de elites na administração pública, especificamente na esfera judiciaria federal local, permitiu a hipótese de que é possível identificar e compreender como e que recursos estes “grupos de poder” utilizam para a sua reprodução. Assim, o objetivo estabelecido neste trabalho foi discutir e identificar as habilidades sociais da elite da administração pública judiciária federal em Mossoró/RN. Para isso, buscou-se relacionar teoricamente elites, campos, habitus e habilidades sociais; descrever a trajetória da administração pública brasileira quanto aos modelos de gestão e seu relacionamento com o conceito de elite; e identificar e caracterizar a elite pública da Justiça Federal em Mossoró/RN. Quanto ao método, foi realizada uma pesquisa social do tipo descritiva, com abordagem qualitativa, utilizando-se a técnica da pesquisa bibliográfica para levantamento do referencial teórico, e posteriormente entrevistas semiestruturadas para coleta dos dados junto aos três Juízes titulares que atuam na Justiça Federal em Mossoró, classificados neste estudo como elite. A análise dos dados coletados foi feita à luz dos conceitos de “habilidades sociais” (FLIGSTEIN, 2007), bem como de “campos”, “habitus” e “poder simbólico” (BOURDIEU, 1983; 1989; 1992; 2009), evitando, assim, generalizações. No rol das habilidades sociais constatadas na elite judiciária de Mossoró, a “cordialidade”, estratégias de gestão moderna e democrática, e um sistema de metas e recompensas constituem apenas alguns dos traços dessa esfera pública judiciária. Essas e outras habilidades sociais terminam por induzir a cooperação no campo e a reprodução social de parte dessa elite do judiciário.

A Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, traz em seu texto a responsabilidade de atuação do poder público no combate aos principais problemas ambientais decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Já o Decreto nº 5.940, de 2006, determina que a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública deve ser feita na fonte geradora e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Diante desse cenário, emerge a seguinte questão: como a universidade lida com os resíduos recicláveis tendo em vista a sustentabilidade ambiental? A presente pesquisa tem como objetivo analisar como ocorre o gerenciamento de tais resíduos no Campus do Pici da Universidade Federal do Ceará sob o aspecto sustentável. Especificamente, propõe identificar os principais resíduos recicláveis gerados no referido Campus; realizar um diagnóstico de manuseio, segregação, coleta, armazenamento, transporte e destino final dos resíduos recicláveis; determinar os principais impactos ambientais dos resíduos recicláveis gerados no Campus do Pici, identificar práticas sustentáveis já existentes e propor diretrizes de gestão ambiental relacionadas aos resíduos recicláveis. Trata-se, quanto à abordagem, de uma pesquisa qualitativa, com a utilização de técnicas como entrevista, observação direta, pesquisa documental e bibliográfica. Como resultados, foram identificados os principais resíduos recicláveis gerados no Campus, com destaque para o papel branco, principal resíduo produzido, seguido de papel misto, jornal, papelão e vidro. Também foi realizado um diagnóstico de manuseio, segregação, coleta, armazenamento, transporte e destino final dos resíduos recicláveis, apresentando os 42 pontos de coletas presentes no campus em dezembro de 2018 e suas distribuições. Determinaram-se também os principais impactos ambientais dos resíduos recicláveis gerados no Campus do Pici, como a própria coleta em si, que representa um impacto positivo e a doação do material reciclável às associações e cooperativas de catadores, proporcionando, além de uma fonte de renda, inclusão social. Foram identificadas também as práticas sustentáveis já existentes na universidade, como: existência de guia com boas práticas sustentáveis; presença de departamento para gestão ambiental interna; construções e reformas na instituição seguindo padrões sustentáveis. Além disso, foram propostas diretrizes no sentido de promover a melhoria da gestão ambiental na temática relacionada aos resíduos recicláveis, como: promover a inclusão de demais áreas da universidade, como lanchonetes, pátios e salas de aula na coleta de materiais recicláveis; disponibilização de coletores com as cores correspondentes às da resolução CONAMA 275; promoção de programas de capacitação junto às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e aumento de programas de conscientização junto à comunidade acadêmica no que diz respeito ao consumo consciente e preocupação com o meio ambiente e saúde pública.

Esta pesquisa tem como objetivo identificar o efeito da burocracia no custo de transação econômica nos projetos de extensão, com financiamento externo, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Nessa perspectiva, utilizou-se o método qualitativo, bem como o plano de enquete exploratório e descritivo. Para o desenvolvimento deste trabalho, aplicou-se o estudo de caso na Universidade Federal Rural do Semi-Árido, no qual empregou a triangulação dos dados mediante observação, entrevista e análise documental. Nesse ínterim, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os responsáveis pela tramitação, celebração e execução dos projetos de extensão com financiamento externo. Os participantes envolvidos nesta pesquisa são: Divisão de Projetos (DDP) da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), Divisão de Convênios (DICONV) da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), Fundação Guimarães Duque (FGD), que atua como apoio técnico operacional na execução de projetos e três coordenadores de projetos de extensão. Os dados foram tratados, com vistas a atender aos preceitos da análise de conteúdo; para isso, primeiramente, foram transcritas as entrevistas que, posteriormente, foram importadas para o Software Atlas ti 8.4. Logo foi realizado o trabalho de codificação que, com a finalização, empregou-se a categorização dos dados, com o propósito de criar famílias, de acordo com as dimensões estudadas. Em seguida, foi possível conceber redes, para a devida análise e discussões. Os resultados evidenciaram que as normas e regulamentos, as quais regimentam a relação dos sujeitos da pesquisa, atenuam os efeitos da racionalidade limitada, da incerteza e do oportunismo. No entanto, identificou-se que o uso excessivo das normas e regulamentos ocasionam as disfunções da burocracia e acarretam custos de transação entre os agentes. Portanto, a contribuição desta pesquisa corresponde à evidenciação de que o exagero do uso da burocracia, ou seja, a sua disfunção, provoca implicações na relação entre os agentes, atuantes na tramitação dos projetos de extensão, acentuando o aumento dos custos de transação econômica.

Este estudo objetivou investigar a relação entre o entrincheiramento organizacional e a carreira de servidores técnico-administrativos de uma instituição pública de ensino superior situada no interior do Nordeste brasileiro. A pesquisa, do tipo survey, possui natureza descritiva e explicativa, com abordagem quantitativa. Coletou-se dados de 107 técnico-administrativos de uma universidade federal localizada na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte. Utilizou-se, para fins da pesquisa, a Escala de Entrincheiramento na Carreira, de Carson, Carson e Bedeian (1995), adaptada e validada para o Brasil por Magalhães (2008). A escala possui 12 variáveis dispostas em três dimensões, e cada dimensão possui quatro assertivas. As dimensões são Investimentos de Carreira, Custos Emocionais e Limitação de Alternativas. Os dados foram tratados estatisticamente, utilizando-se de módulos de estatística descritivas, bem como a Análise Fatorial e Análise de Variância (ANOVA). Os resultados apontaram para uma relação entre entrincheiramento e a carreira dos servidores estudados. O fator “Investimentos na carreira” prevaleceu entre as demais dimensões do entrincheiramento, mostrando que os investimentos que os técnicos- administrativos realizaram durante sua carreira podem levar muitos desses profissionais a acreditar que investiram demais para quererem enfrentar novos desafios. Constatou-se também que apenas na variável “gênero” houve diferenças significativas entre as médias, números encontrados por meio da ANOVA, em que se evidenciou que os homens tendem a temer mais a mudança de carreira devido aos investimentos realizados, enquanto as mulheres mantêm laços afetivos mais fortes com colegas, o que pode vir a ser um fator impeditivo para possíveis mudanças de carreira. A pesquisa contribuiu teoricamente trazendo a discussão do entrincheiramento para a Administração Pública, visando preencher lacunas existentes em estudos nessa área; e também colaborou com as organizações, no sentido de fazer com que os gestores conheçam melhor seus profissionais e desenvolvam estratégias que minimizem os impactos do problema no ambiente de trabalho e possam criar instrumentos para elevar o comprometimento afetivo de seus servidores, que é um dos grandes desafios de qualquer organização.

A exploração do petróleo gera uma receita denominada royalties, uma compensação financeira devida por terceiros a Estados e Municípios. Tendo em vista esse cenário, tal afirmação leva-nos a questionar se as ações públicas ofertadas à população e financiadas com os recursos oriundo do petróleo estão à altura do volume dos royalties. Destarte, este estudo buscou verificar quais municípios do estado do Rio Grande do Norte foram mais eficientes na aplicação da receita dos royalties de petróleo no ano de 2016. A metodologia aplicada na pesquisa foi do tipo descritiva, documental e de natureza quantitativa. A amostra abrange os 15 municípios produtores de petróleo. Enquanto procedimento de pesquisa, foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA). As variáveis observadas foram a receita dos royalties de petróleo e o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – IFDM. Os resultados revelaram que apenas 4 (26,7%) municípios produtores de petróleo atingiram o score de eficiência, quais sejam: Apodi, Areia Branca, Caraúbas e Mossoró. Sugere-se que a eficiência não tem relação com o quantitativo da receita, pois foi possível perceber municípios que apresentam menor renda foram mais eficientes, fato este, que dentre outras possibilidades pode ser explicado pela má gestão municipal. Este estudo pode servir como indicativo para avaliação de eficiência técnica do gasto público municipal potiguar, uma vez que tal exercício apontou alguns municípios que podem ser utilizados como benchmark (referência) pelos demais e assim, despertar a atenção para uma alocação mais eficiente dos recursos públicos objetivando melhorias para a população.

O tema risco vem se tornando habitual, ganhando destaque na mídia, principalmente, quando ocorrem casos de tragédias, acidentes ou perda de recursos financeiros. Esses fatos geram questionamentos sobre a realização de ações preventivas para minimização dos impactos. No ambiente corporativo, também se deve adotar medidas para garantir cumprimento dos objetivos institucionais. Nesse sentido, a Instrução Normativa MP/CGU nº 01/2016 trouxe algumas inovações para o ambiente administrativo das instituições públicas do Poder Executivo Federal, sendo, a principal delas, a utilização da gestão de riscos nos seus processos diários. No entanto, existe uma problemática de como inserir essas mudanças no ambiente administrativo. É, nesse sentido, que esta pesquisa tem como objetivo propor um modelo de plano de gerenciamento de riscos nos procedimentos de planejamento de obras na UFERSA. A pesquisa utilizou o método qualitativo, a estratégia do estudo de caso e de técnicas de pesquisa documental e de observação. Foram realizadas entrevistas não padronizadas e não dirigidas e aplicou-se o processo de implementação da gestão de riscos proposto pelo COSO ERM. Ao se analisar os dados, verificou-se que os contratos de obras da instituição do período de 2013 a 2018 sofreram diversas alterações de valores sem que houvessem ações previstas para mitigar esses tipos de acontecimentos, e que, também, a Política Gestão de Riscos da UFERSA não atende por completo o que estabelece a IN 01/2016. Diante disso, realizou-se uma proposta de intervenção com alterações ao processo de planejamento de obras da instituição a partir da metodologia do COSO ERM. Este trabalho auxiliará no processo de implementação da gestão de riscos da UFERSA e contribuirá para a melhoria do processo de planejamento de obras da instituição.

A Justiça Eleitoral, inserida no modelo gerencialista da Administração Pública, tem exercido a gestão estratégica buscando, sobretudo, eficiência, eficácia e efetividade de seu desempenho. As urnas eletrônicas, pode-se dizer, são a vitrine do trabalho dessa Justiça, tendo repercutido positivamente para sua imagem, especialmente pela diminuição drástica de tempo de apuração dos votos. A Visão Baseada em Recursos (VBR) é uma perspectiva teórica que, desde a década de 1990, a partir da criação do modelo de análise VRIO, tem recebido grande atenção das pesquisas em gestão estratégica no setor privado. Preocupa-se com recursos e capacidades da firma como meio de alcançar a vantagem competitiva. Sua aplicação ao setor público, portanto, exige alguma adaptação. Dessa forma, considerando que as eleições são o propósito maior da Justiça Eleitoral e que a apuração dos votos é uma atividade importante do trabalho das eleições, a presente pesquisa objetivou analisar quais são os principais recursos e capacidades estratégicas na atividade de encerramento e totalização dos resultados da votação que empregam maior eficiência ao desempenho de duas Zonas Eleitorais do TRE-RN. Logo, foi realizada, utilizando o modelo VRIO, uma análise dos recursos e capacidades de duas Zonas Eleitorais do TRE-RN, relacionando-os aos seus desempenhos em eleições passadas e comparando-os entre si, a fim de identificar quais se apresentam como diferenciais para eficiência dos seus trabalhos. O método aplicado tem uma abordagem qualitativa, com objetivo exploratório/descritivo, realizada ex post facto, a partir de um estudo de caso único, em duas Zonas Eleitorais do TRE-RN. Como resultados, foram descritas as tarefas realizadas pelas Zonas, seus objetivos e desempenhos em eleições, para, posteriormente, serem identificados, analisados e descritos os recursos e capacidades mais relevantes para a eficiência das Zonas estudadas. A presente pesquisa está limitada apenas a atividade de encerramento da votação, em duas Zonas Eleitorais. Mas chegou a resultados que podem contribuir para a gestão da Justiça Eleitoral, com uma metodologia capaz de ser replicada em outras atividades e setores do Poder Judiciário. Sendo essa a sugestão para novas pesquisas.

Desafios contemporâneos têm sido impostos à gestão pública reivindicando a busca de soluções inovadoras e permanentes na prestação de serviços aos cidadãos. A economia colaborativa, impulsionada pelo fenômeno da globalização, pode possibilitar uma nova abordagem dentro do paradigma do novo gerencialismo no setor público? Essa questão se torna relevante na medida em que se observam limitações na gestão dos serviços públicos municipais. Para tanto, esta dissertação teve como objetivo central analisar se a gestão colaborativa do serviço público pode aprimorar a governança e as capacidades institucionais municipais. A abordagem metodológica teve caráter qualitativo exploratório descritivo. Foram realizadas entrevistas com gestores públicos atuais de cinco municípios do semiárido nordestino e com o presidente da FEMURN, e os dados coletados foram tratados utilizando a técnica análise de conteúdo. Os resultados observados confirmam as limitações gerenciais na gestão dos serviços municipais, bem como indica que a gestão colaborativa do serviço público pode trazer uma perspectiva positiva a partir da efetiva e direta atuação do cidadão. Contudo, o interesse por parte dos gestores públicos e a vontade em desenvolver mecanismos efetivos de incentivo à colaboração se apresenta ainda arraigada à herança pública e cria obstáculos à inovação colaborativa gerencial dos serviços públicos. Além disso, a falta de interesse dos cidadãos em colaborar com a esfera pública é citada como a principal barreira para esse modelo gerencial colaborativo público.

O atual plano nacional de educação, na sua meta 12, estabelece que sejam elevadas as taxas de escolarização superior, a taxa bruta para 50% e a taxa líquida para 33%, fazendo o Brasil mudar do sistema de ensino de elite para um sistema de massas. Para cumprir a meta, o plano estabelece estratégias que visam a diminuição das desigualdades de acesso de grupos que historicamente têm sido privados dessa liberdade, são os egressos do ensino médio de escolas públicas, os pretos, pardos e indígenas, as pessoas de baixa renda, e os deficientes. A pesquisa analisou a inclusão desses grupos do ponto de vista da equidade sugerida para esses na lei das cotas. METODOLOGIAS. A pesquisa bibliográfica foi realizada sobre os temas de igualdade, liberdades e equidade, e sobre eficiência, eficácia e efetividade nas políticas públicas. Foi feito também um resumo sobre o histórico, crescimento de vagas, formas de acesso, elitização e ações afirmativas no ensino superior no Brasil. Na pesquisa exploratória foram analisados os atuais índices da meta e a colaboração da UFERSA, para isso foi dimensionada a taxa líquida dos ingressantes. Na segunda parte, foi feita uma análise qualitativa da eficiência da equidade das ações na rede federal. Na UFERSA essa análise se deu de forma também quantitativa, pelo dimensionamento das taxas de participação dos ingressantes dos grupos. Na terceira parte, ocorreu a aplicação de uma nova ação afirmativa, o fator de regionalidade. Foi sugerida a aplicação desse fator para a UFERSA e medidas as Taxas de regionalidade antes e depois da simulação. RESULTADOS. A análise mostrou que o Brasil dificilmente alcançará os índices da meta 12 do atual plano. Apesar disso, as universidades federais têm colaborado positivamente através da lei das cotas, que está possibilitando mais ingresso de alunos das escolas públicas, negros, pardos e índios, de baixa renda e deficientes. Mas a lei tem que ser aprimorada e exigir comprovação da cota por raça; deve também atentar às diferenças regionais na cota por renda e às diferenças entre as escolas estaduais e federais. A única ação que garante equidade é a cota para deficientes, pois exige comprovação médica. A ação de regionalidade vem sendo implantada pelas universidades e tem se mostrado necessária, especialmente para cursos de elite como medicina, para garantir maior ingresso dos candidatos da região. Na UFERSA, a implantação dessa ação aumentaria a regionalidade em cursos de elite, assim como aumentaria a taxa líquida dos ingressantes.