Banca de DEFESA: ANA PAULA SILVA FERNANDES IRBER

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA PAULA SILVA FERNANDES IRBER
DATA: 28/12/2020
HORA: 14:00
LOCAL: Webconferência - Google Meet
TÍTULO:

Judicialização do acesso à saúde pública: itinerários e experiências de usuários

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à Saúde; Judicialização da Saúde; Saúde Pública; Sistema Único de Saúde.

PÁGINAS: 87
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A judicialização da saúde constitui um fenômeno social complexo no contexto da garantia de direitos, com impactos de ordem financeira e administrativa ao sistema público brasileiro. O aumento do número de ações nos últimos anos sinaliza desafios e entraves para o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a efetivação de seus princípios e diretrizes fundamentais, em especial o acesso a assistência à saúde pela população. O presente estudo tem como objetivo analisar o perfil de demandas e os itinerários de usuários que acessaram a via judicial para garantir assistência à saúde. Trata-se de um estudo descritivo e documental, de abordagem quantitativa e qualitativa. Na etapa documental, realizou-se um levantamento do perfil de demandas das ações judiciais em matéria de saúde a partir de dados da Procuradoria Geral do Município de Mossoró, RN (PGM-MOS) que tramitaram na 13ª vara federal (Juizado Especial Federal) no período de 2017 a 2019. Na etapa de campo, realizou-se entrevistas semiestruturadas junto a dez usuários que recorreram à via judicial para garantia de assistência à saúde no SUS local, selecionados mediante pesquisa ao banco de dados obtidos da PGM-MOS. O tratamento e análise dos achados quantitativos se deu com apoio do software Microsoft Excel® (versão 2007), através de tratamento estatístico simples; e, nos achados qualitativos, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo temática de Bardin. Em respeitos aos preceitos éticos de pesquisa com seres humanos, o estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) sob parecer o nº 3.785.614, CAAE: 26743419.9.0000.5294. Como resultados, observou-se que a maioria das ações tinham como principal representação jurídica a Defensoria Pública (66,26%), sendo as cirurgias o bem de saúde mais requerido nas demandas judiciais (45,39%) e com origem da prescrição profissional da rede privada (61,57%). Quanto ao perfil socioeconômico dos participantes, a maioria era do sexo feminino, com renda familiar de um salário mínimo e nível de instrução, declararam ensino médio completo. Mediante a análise do corpus obtido a partir das entrevistas realizadas, emergiram quatro categorias temáticas. Os depoimentos das usuárias que recorrem à via judicial para acesso ao tratamento no SUS revelaram itinerários marcados pela surpresa do diagnóstico da doença até a busca e negativa de acesso ao tratamento, num processo complexo de “andanças” entre serviços e órgãos públicos. A via judicial emergiu como principal alternativa na luta pela garantia do direito à saúde no âmbito do SUS, seja como recurso balizador da equidade no acesso, com a dispensação do tratamento almejado; ou mesmo, na desoladora negativa, nos casos em que não se tem êxito no pedido requerido. Nesse contexto, identifica-se que as experiências das usuárias apontam os percalços e entraves vividos durante o processo de judicialização, num mister de sentimentos como decepção com o sistema público de saúde, alegria ao ter seu direito garantido ou mesmo o descontentamento com o Estado Brasileiro. Reconhece-se a necessidade de ações no campo das políticas públicas voltadas à melhoria do acesso à assistência em saúde, com vistas a ampliação e distribuição equânime de recursos destinados ao financiamento e estruturação do SUS.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLAUDIA SANTOS MARTINIANO SOUSA - UEPB
Interno - 968.355.404-00 - ELLANY GURGEL COSME DO NASCIMENTO - UERN
Presidente - 1920159 - JOAO MARIO PESSOA JUNIOR