Banca de DEFESA: GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO
DATA : 29/02/2024
HORA: 10:00
LOCAL: on-line
TÍTULO:

A CONSTITUINTE DE 1987-1988 E A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CAMPESINOS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NACIONAL

PALAVRAS-CHAVES:

Assembleia Nacional Constituinte; Direito Previdenciário; Agricultores.

PÁGINAS: 145
RESUMO:

A história revela que o sistema previdenciário brasileiro escanteou muito veemente os trabalhadores rurais. Essa realidade é facilmente percebida, se comparada com as conquistas galgadas pelos trabalhadores urbanos, até o final da década de oitenta passada. A elaboração da atual Constituição declara a necessidade de mudança na ordem social e econômica, nesse contexto se inclui essa problemática. O momento da criação, dessa que foi a última constituinte, se apresentou como dos mais propícios para o destacamento da discussão. De um lado porque os valores em jogo são dos mais sensíveis e caros, sem os quais nenhuma sociedade pode subsistir, ou mesmo prosperar. Qual seja, o anseio para a inclusão dessa que, injustamente, se coloca como classe de trabalhadores sob diversos prismas dentre as mais vulneráveis, vista injustamente em plano rebaixado, o campesinato. No outro compasso, o processo de ruptura entre o arbítrio até o restabelecimento concreto do exercício legítimo dos poderes constituídos, impulsionou a ebulição de regras postas em jogo pelo constituinte originário, para mudar o status quo dos direitos humanos e sociais na perspectiva previdenciária. O olhar para a constituinte esmiunça a edificação, tijolos por tijolos, dessa nova realidade, e expõe duas facetas da laranja, uma doce e madura, e a outra amarga. A existência pararela desses mundos no âmbito do sistema previdenciário se faz no marco teórico do presente trabalho, que repousa na proteção dos direitos previdenciários relacionados aos trabalhadores rurais. Associado a isto, confrontar os planos constitucionais e legais suplantados pela atual constituição, tendo por espaço temporal os trabalhos realizados ao longo da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988, se mostra de inegável aderência ao plano de programa de pós-graduação em direito calcado na Linha 1. Nesta medida, abarcar problemáticas relacionadas a historiografia do Direito, a análise de documentos públicos importantes, o funcionamento das instituições, a qualidade da democracia frente a inclusão de populações minoritárias e culturalmente vilipendiadas, são premissas dessa linha de pesquisa que se firma no tripé: “Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social”. Ao buscar significado e localizar a realidade a partir de documentos, como as atas disponibilizadas nas sessões e subseções da Assembleia Nacional Constituinte, novas perguntas direcionavam as estruturas que se relacionam com as práticas inerentes a proteção dos trabalhadores rurais, sob a perspectiva de seus direitos previdenciários. Diante disso, questiona-se a realidade até então vigente, a necessidade de sua evolução para o aprimoramento da ordem econômica e social. O presente trabalho abraça diversas fontes, por primárias, em especial: pesquisa documental, atas disponibilizadas nas sessões e subseções da Assembleia Nacional Constituinte e, possivelmente, relatórios, pareceres técnicos, propostas, entrevistas jornalísticas, banco de dados de portais oficiais e livros especializados. Por secundárias: revistas científicas; artigos de periódicos acadêmicos; informes e notícias veiculadas por sites oficiais especializados. O método utilizado nessa pesquisa caracteriza-se como hipotético-indutivo, tendo em vista que partiu de algo particular para posterior formação de uma questão mais ampla, mais geral.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - JULIETA MORALES SÁNCHEZ
Interno - 1996830 - MARIO SERGIO FALCAO MAIA
Presidente - 3294905 - VALTER MOURA DO CARMO