Banca de DEFESA: JULIANE RODRIGUES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIANE RODRIGUES
DATA : 23/02/2024
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/nmc-yttp-nxo
TÍTULO:

A “INSTITUCIONALIZAÇÃO” DA PAUTA DA EQUIDADE DE GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

equidade de gênero; Resolução CNJ nº 255/2018; participação feminina no Poder Judiciário brasileiro

PÁGINAS: 102
RESUMO:

Na presente dissertação propomos analisar a “institucionalização” da pauta da equidade de gênero no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, por meio da análise das medidas de promoção da participação feminina, que ganharam destaque com a Resolução CNJ nº 255/2018. A referida norma, instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário brasileiro, trazendo uma série de medidas a serem colocadas em prática pela instituição judicial. Nos chama a atenção, o fato de que nos últimos anos tem havido uma corrida em busca da formulação de um projeto de atuação institucional, com a implementação de ações que visam o alcance de uma igualdade paritária entre os gêneros no acesso e exercício da magistratura e nos cargos de poder e decisão decorrentes dessa profissão. Nesse contexto, termos trabalhados pelo feminismo ganham destaque, como “gênero”, “mulher”, “representação” e “interseccionalidade”, visto que presentes nos textos das Resoluções, Portarias e outras medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Com isso, pretendemos compreender o entendimento que o Poder Judiciário possui acerca da desigualdade de gênero no âmbito institucional e como vem desenvolvendo o trabalho dessa temática com a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina. O objetivo principal, é realizarmos a análise do problema da desigualdade de gênero, a partir da identificação de fatores responsáveis pelas discriminações contra as magistradas, partindo de uma abordagem feminista e decolonial do poder, para trazer problematizações pertinentes sobre as formas como o Poder Judiciário entende promover a participação feminina na instituição. A finalidade é a de observar como estamos caminhando rumo a idealizada equidade de gênero no exercício da magistratura e os obstáculos na implementação dessa política. Para isso, iremos realizar um estudo de natureza bibliográfica e documental, utilizando de estudos acerca das desigualdades de gênero e da base de dados do Conselho Nacional de Justiça, para identificarmos e selecionarmos as medidas adotadas pelo CNJ entre os anos de 2018 e 2023. Dentre as conclusões alcançadas, notamos uma tendência de universalidade e neutralidade por parte do Poder Judiciário no tratamento das condições interseccionais, de raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, dentre outras, que quando não observadas, implementam cenários de desigualdades identificados na instituição judicial. Além disso, notamos que existem uma série de dificuldades de compreensão, fomentadas pela manutenção de formas de entendimento da temática aplicado as medidas de promoção da participação feminina. Isso porque, observamos que as medidas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça privilegiam uma visão ainda restrita a fatores de ordem classificatória e quantitativa, limitadas a cenários específicos, como o acesso a profissão da magistratura por mulheres. Essa forma de atuação, fortalece um entendimento restrito acerca das desigualdades que atingem as mulheres no acesso e exercício de cargos da magistratura, em especial, aqueles com poder de decisão. Observamos que, isso nos impede de realizar a desconstrução de entendimentos utilizados nas medidas adotadas pelo Poder Judiciário, que apenas contribuem na invisibilidade de cenários de discriminação e de grupos de mulheres no exercício da profissão da magistratura.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1996830 - MARIO SERGIO FALCAO MAIA
Externa à Instituição - Marília Passos Apoliano Gomes
Interna - 1840387 - TALITA DE FATIMA PEREIRA FURTADO MONTEZUMA