Banca de DEFESA: BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS
DATA : 21/12/2023
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/phx-mxts-tmf
TÍTULO:

DOS BASTIDORES AO PROTAGONISMO: A ASCENSÃO DO “SUPERMINISTRO” E A INFLUÊNCIA DAS EMENDAS DE RELATOR NA DINÂMICA ENTRE OS PODERES (2020-2022).

PALAVRAS-CHAVES:

Orçamento Público; Emendas de Relator; Poderes da República; Separação dos Poderes.

PÁGINAS: 88
RESUMO:

 orçamento público desempenha um papel importante na consolidação do regime democrático, impulsionando a participação cidadã e garantindo a transparência na gestão dos recursos públicos. Este estudo empreende uma análise das modificações instigadas pela Emenda Constitucional nº 86/2015 e pela subsequente reintrodução das emendas de relator em 2020, examinando de que maneira tais transformações reconfiguraram as relações e competências entre os Poderes Executivo e Legislativo no contexto orçamentário brasileiro. O estudo tem como problema a seguinte indagação: de que modo a implementação das emendas de relator alterou a distribuição de competências entre os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração e execução do orçamento da União, ao longo do período 2020-2022? A pesquisa se justifica pela relevância temática do orçamento público no âmbito do Direito, da Democracia e dos Conflitos Socioeconômicos, a partir da execução das emendas de relator e as consequentes alterações provocadas nas relações e competências dos Poderes Executivo e Legislativo. Entender as implicações das emendas de relator é crucial para avaliar se tais mudanças promovem ou comprometem a eficácia e a equidade na alocação de recursos públicos. A metodologia adotada é quantitativa e exploratória, fundamentada em dados da plataforma Siga Brasil do Senado Federal, concentrando-se nas emendas de relator e no Orçamento da União no período de 2020 a 2022. Esta abordagem permite uma análise aprofundada das mudanças ocorridas, destacando padrões e tendências relevantes. O desenvolvimento do trabalho se desdobrou em três capítulos: o primeiro consistiu em uma revisão de literatura sobre orçamento, planejamento e as alterações promovidas pela impositividade das emendas parlamentares e reintrodução das emendas de relator; o segundo abordou o percurso metodológico da pesquisa adotado na construção da base de dados, bem como a sua sistematização; e o terceiro compreendeu análises do banco de dados, considerando aspectos relacionados à distribuição de competências entre os Poderes Executivo e Legislativo. Os resultados revelam que as emendas de relator conferiram fortalecimento a grupos específicos de congressistas, facultando-lhes exercer influência expressiva sobre a execução orçamentária, em descompasso com os preceitos constitucionais. Tal desdobramento culminou em uma perturbação na separação de poderes e propiciou uma dominância orçamentária em detrimento dos ministérios do Poder Executivo.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JOSÉ MÁRIO WANDERLEY GOMES NETO - PESQUISADOR
Interna - 1577965 - LIZZIANE SOUZA QUEIROZ FRANCO DE OLIVEIRA
Presidente - 1197504 - ULISSES LEVY SILVERIO DOS REIS