Banca de QUALIFICAÇÃO: IVANEIDE PAULINA DO NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IVANEIDE PAULINA DO NASCIMENTO
DATA : 29/05/2023
HORA: 19:00
LOCAL: Plataforma Google Meet.
TÍTULO:

A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NA EDUCAÇÃO JURÍDICA: POR UMA APRENDIZAGEM DE QUALIDADE E UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

PALAVRAS-CHAVES:

 

Lei de Cotas. Educação Jurídicos. Monitoramento

PÁGINAS: 46
RESUMO:

A presente pesquisa abordou a implementação da política de cotas raciais nas Instituições do Ensino Superior, para avaliar se foi proporcionada uma aprendizagem qualitativa, que considere a inserção e construção dos novos saberes que adentraram no espaço acadêmico, por meio do cenário emergente da diversidade étnico-racial. O objeto de estudo terá como recorte os estudantes negros e negras e focalizará na educação jurídica. Considerando essa composição heterogênea, intercultural e democrática no ambiente acadêmico, pretende-se responder o problema em torno da perspectiva de transformação da educação jurídica frente as inovações pedagógicas que possam trazer aos cursos de Direito um diálogo mais estreito com a realidade social. A delimitação temporal terá como referência os dez anos que se seguem a partir da vigência do diploma legal que normatizou o programa especial de cotas - 2012 a 2022. A hipótese a ser enfrentada é que a falta ou insuficiência de políticas públicas para proporcionar a permanência dos alunos e alunas cotistas nas universidades, articulada com a falta de acompanhamento e monitoramento do programa de cotas pelo Estado, dificultou a realização da avaliação necessária para melhorar a qualidade do ensino, em especial ao público beneficiário e, não refletiu o novo momento de uma movimentação importante para a redução da desigualdade racial a partir da educação. Nesse sentido o objetivo geral da pesquisa busca identificar em que medida a política de cotas, estabelecida pela Lei 12.711 de 2012, cumpriu seu objetivo de democratizar o ensino, a partir de uma perspectiva qualitativa da educação pautada na construção de novos saberes, no ensino jurídico, trazidas pela inclusão das pessoas negras no ambiente acadêmico. Os objetivos específicos consistem em: compreender os objetivos da política afirmativa do sistema de cotas a partir da contextualização da Lei 12711 de 29 de agosto de 2012 no cenário histórico das lutas dos movimentos sociais negros; identificar o nível de participação no processo educativo dos estudantes cotistas negros e negras no ensino jurídico a partir de uma análise de sua permanência e a prática da aprendizagem; avaliar o impacto da inclusão dos novos saberes na atuação educacional dos discentes ingressos pela reserva de vagas e sua repercussão no ambiente acadêmico; analisar a atuação do Estado, como ente mediador em uma sociedade de conflitos, na implementação do sistema de cotas. A metodologia da pesquisa, consistirá em revisão bibliográfica, consulta nos sítios dos órgãos governamentais e análise de relatórios de pesquisa sobre os impactos das ações afirmativas. Serão trabalhadas entrevistas semiestruturadas, focalizando as principais universidades públicas do Rio Grande do Norte -UFERSA, UFRN E UERN. A pesquisa constatou que para promover a inclusão efetiva dos estudantes negros e negras ingressos pelo sistema de cotas, os parâmetros avaliativos necessários à eficiente implementação da política deverão considerar uma prática de ensino que leve em conta os saberes produzidos na realidade vivida pelos novos sujeitos, fundada no diálogo entre docentes e discentes e a inserção de teorias étnico-raciais, valorizando as autorias negras, capazes de impulsionar a transformação dos cursos jurídicos na sua função social.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1055467 - FELIPE ARAUJO CASTRO
Externa à Instituição - MARIA IVONETE SOARES COELHO
Presidente - 1814114 - RAMON REBOUCAS NOLASCO DE OLIVEIRA