Banca de DEFESA: ROMMEL COSTA FURTADO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ROMMEL COSTA FURTADO
DATA : 27/02/2023
HORA: 17:00
LOCAL: https://meet.google.com/nmc-mxif-kuf
TÍTULO:

O processo jurídico do combate à seca na década de 1930: uma análise da constitucionalização da seca na assembleia constituinte de 1933-1934.

PALAVRAS-CHAVES:

Seca; Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934; Constituição de 1934.

PÁGINAS: 167
RESUMO:

Fenômeno típico das regiões áridas e semiáridas do mundo, a seca, no nosso país, se encontra presente em praticamente todos os Estados da Região Nordeste, além de parte do extremo-norte de Minas Gerais. Muito mais que um longo período de estiagem, essa condição cíclica e recorrente transpassa questões meramente climáticas e geográficas, chegando a desemborcar nas esferas sociais, políticas e econômicas ligadas a Região, além de ser responsável por toda a criação da imagética brasileira sobre o sertão nordestino e o povo que ali reside. Condições como essa são descritas desde o ano de 1583, contudo, apenas com o advento da Lei 886, de 1856, houve o ensejo para criação de dispositivos normativos que abordassem a temática em questão. A despeito de possuir uma periodicidade já naturalizada pelo povo nordestino, foi somente 78 anos depois do advento desta lei que o combate à seca e a ajuda aos Estados por ela assolados passa a ser incorporado em uma Constituição (em 1934), por meio do artigo 5º, XV e artigo 177, caput, com seu parágrafo 3º. A junção desse fato com a verificação de uma ausência de estudos sobre como ocorreu o debate parlamentar durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934 sobre a incorporação desse direito, desenvolvemos a problemática: “Como ocorreu o processo de constitucionalização do combate à seca durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934?”. Visando responder essa questão, desenvolvemos como objetivo geral analisar o percurso da seca para sua constitucionalização durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934. Como objetivo específico analisamos os decretos-leis emitidos por Vargas entre 1930-1934 que possuíam como foco o combate à seca. Analisamos a seca de 1932, no Ceará, nas perspectivas histórica, econômica e política. Por último, demonstramos como se deram os debates referentes ao combate à seca durante a ANC de 1933-1934. Para realização desta pesquisa, utilizamos o método histórico, com os ensinamentos de Bloch e Hespanha sobre um olhar múltiplo e problematizador do passado. Utilizamos como fontes primárias os relatórios produzidos pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, pela Subcomissão do Itamaraty, que preparou um anteprojeto de Constituição, com os Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34. Portanto, ao pesquisar essas fontes, percebemos que a defesa pela incorporação do combate à seca na Constituição de 1934, mesmo sendo feita por discursos humanitários, visava o fortalecimento das elites nordestinas da época. Mesmo assim, a introdução desse direito se revela como um marco simbólico para o amadurecimento do combate à seca no país, visto que, até o presente, essa questão se apresenta como pauta em determinadas políticas públicas voltadas para o Nordeste.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - Mariana Barbosa Cirne - UnB
Presidente - 1991961 - RAFAEL LAMERA GIESTA CABRAL
Interno - 1197504 - ULISSES LEVY SILVERIO DOS REIS