Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA KARLA DE SOUSA SEVERO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA KARLA DE SOUSA SEVERO
DATA : 22/06/2022
HORA: 14:15
LOCAL: https://meet.google.com/jzf-nzec-htw
TÍTULO:

A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA ESFERA PÚBLICA: A ANÁLISE DE UMA OUVIDORIA PÚBLICA HOSPITALAR

PALAVRAS-CHAVES:

Ouvidoria. Confitos. Mediação.

PÁGINAS: 33
RESUMO:

A presente pesquisa tem como referência a Constituição Federal de 1988 que consagra o Estado Democrático de Direito, por meio da qual sustenta-se o arcabouço normativo que confere legitimidade formal e efetividade à democracia. Tem como campo de estudo as ouvidorias enquanto instâncias de mediação de conflitos na esfera pública, cuja base jurídica encontra-se na Lei 13.460/2017. O estudo tem como propósito desenvolver um levantamento e análise sobre as ouvidorias públicas enquanto instâncias mediadoras de conflitos entre usuários e os órgãos ou entidades, tendo como foco os procedimentos existentes e a atuação de uma ouvidoria vinculada à principal instituição de ensino, pesquisa e assistência pública à saúde do Rio Grande do Norte. Quanto aos aspectos metodológicos, se caracteriza por ser uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória e analítica, na qual se realiza uma revisão da legislação e publicações científicas existentes acerca da temática. Trata-se de um estudo integrado que articula teoria e pesquisa empírica com ênfase nos direitos administrativo e constitucional, no âmbito da Administração Pública e suas interfaces com as ouvidorias públicas, sobretudo no contexto da saúde.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 201.320.503-15 - MARCUS PINTO AGUIAR - NENHUMA
Externa à Instituição - MARIANA DE SIQUEIRA - UFRN
Presidente - 1996830 - MARIO SERGIO FALCAO MAIA