Banca de DEFESA: MAGNA RODRIGUES OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MAGNA RODRIGUES OLIVEIRA
DATA : 28/06/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Sala Virtual Google Meet (meet.google.com/qun-ezpj-jud)
TÍTULO:

O TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS: Por uma proteção integral dos influenciadores mirins

PALAVRAS-CHAVES:

nfluenciadores mirins. Trabalho infantil artístico. Proteção integral. Plataformas digitais

PÁGINAS: 122
RESUMO:

Com a difusão em massa das novas tecnologias da comunicação e informação, as relações de trabalho e produção sofreram uma significativa alteração em sua estrutura, à medida em que as performances do “eu” nas mídias digitais ganharam espaço como trabalho imaterial do capitalismo informacional. Com isso, as crianças e adolescentes passaram cada vez mais a ocupar espaços de visibilidade midiática na Internet, através da exposição da própria imagem, tornando-se, além de expectadores, produtores de conteúdo. Tal fato deu origem ao novo segmento de entretenimento infanto-juvenil: os influenciadores digitais mirins. Contudo, o que aparentemente pode iniciar apenas pela mera expressão do direito à manifestação artística, pode se tornar lucrativa, através de exploração econômica advinda da comunicação mercadológica, tornando-se palco para publicidade abusiva. Diante disso, este trabalho visa demonstrar a configuração da atividade dos influenciadores mirins como trabalho infantil artístico, discutindo os possíveis danos aos seus direitos fundamentais, como a preservação da imagem, privacidade, segurança e desenvolvimento saudável. Por consequência, será proposto como deve ser a sua regulamentação específica, tendo como base a doutrina da proteção integral, atribuindo-se aos pais, empresas, plataformas digitais e ao Estado a sua devida responsabilidade na adoção de medidas de proteção. No tocante ao procedimento metodológico, a pesquisa é interdisciplinar, com um estudo de caso da atividade realizada pelos influenciadores mirins nas plataformas YouTube e Instagram, a partir
da análise e coleta de dados acerca da publicidade, tempo de produção e natureza do conteúdo. Além disso, a pesquisa se valerá da técnica documental e bibliográfica para investigar e fundamentar os desdobramentos do objeto de pesquisa, analisando
a legislação e documentos nacionais e internacionais, matérias jornalísticas, pesquisas estatísticas e entendimentos jurisprudenciais. Por fim, percebe-se que a ausência do reconhecimento legal de que os influenciadores mirins realizam trabalho
artístico chancela medidas abusivas por parte daqueles que se apropriam economicamente da exposição da imagem dos infantes. Contudo, o caminho para a regulamentação e efetivo enquadramento da atividade como trabalho não é simples,
encontrando entraves na fluidez e dinamicidade da internet, na facilidade de acesso e produção de conteúdo online, na dificuldade de identificar o conteúdo mercadológico, bem como na dominância das plataformas digitais quanto ao seu sistema de
algoritmos, os quais regem as relações sociais e produtivas desse novo modelo de entretenimento e negócio.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1770056 - DANIEL ARAUJO VALENCA
Externo à Instituição - RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA TOMAZ - PESQUISADOR
Presidente - 2179061 - RODRIGO VIEIRA COSTA