Banca de QUALIFICAÇÃO: RAÍSSA PAULA MARTINS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAÍSSA PAULA MARTINS
DATA : 07/06/2022
HORA: 15:00
LOCAL: meet.google.com/pmv-phzv-iws
TÍTULO:

Os efeitos da proteção à liberdade de expressão sobre os mecanismos legais de combate à desinformação no Brasil.

PALAVRAS-CHAVES:

Desinformação; liberdade de expressão; fake news; direitos fundamentais.

PÁGINAS: 68
RESUMO:

Nos últimos anos, a temática da desinformação passou a ser debatida, com frequência, na esfera pública, principalmente, em razão de seus efeitos nos campos da política e da saúde. Com isso, surgiu a preocupação de que importantes debates e decisões sejam orientados por conteúdos falsos, resultando em prejuízos para a sociedade. Por consequência, começou-se a falar na adoção de medidas legais para enfrentar a desinformação. Um desafio, nesse cenário, é o de lidar com a problemática sem restringir, indevidamente, direitos fundamentais. Neste trabalho, a ênfase recairá na liberdade de expressão, propondo-se uma análise a respeito de como a proteção ao referido direito vem influenciando a construção de mecanismos legais de combate à desinformação. Para isso, será utilizada a literatura especializada para abordar os eixos centrais do trabalho, isto é, a desinformação e a liberdade de expressão. Ademais, serão consultados documentos públicos com informações sobre os mecanismos legais relacionados ao combate da desinformação, especialmente aqueles relacionados ao Projeto de Lei n. 2630/2020, proposta de regulação vinculada à temática que se encontra em estado mais avançado. Desse modo, a pesquisa terá caráter eminentemente teórico e qualitativo. Por meio dos aportes teóricos citados, espera-se avaliar a seguinte hipótese: a construção de mecanismos legais de combate à desinformação é afetada pela preocupação com a tutela da liberdade de expressão.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA - UFC
Presidente - 2179061 - RODRIGO VIEIRA COSTA
Interno - 1197504 - ULISSES LEVY SILVERIO DOS REIS