Banca de QUALIFICAÇÃO: LUIZ GUILHERME SOARES CRUZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUIZ GUILHERME SOARES CRUZ
DATA : 10/03/2022
HORA: 09:00
LOCAL: UFERSA - SALA VIRTUAL
TÍTULO:

AS COMPRAS PÚBLICAS E A FASE PREPARATÓRIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA LEI Nº 14.133/2021: UMA ABORDAGEM À LUZ DA TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO.

PALAVRAS-CHAVES:

Licitação; Custos de Transação; Burocracia.

PÁGINAS: 43
RESUMO:

Uma questão que ganha notoriedade ao analisar a eficiência das licitações no Brasil é o alto custo de transação incorrido, devido, entre alguns fatores, ao elevado teor burocrático e formal delineado e exigido pela legislação, que produz um modelo procedimental no qual este custo transacional burocrático consome recursos superiores aos despendidos para a futura contratação. Essa evidência e a ansiedade pelo aperfeiçoamento e simplificação do processo licitatório que promova o alcance de melhores resultados, justifica a expectativa generalizada da sociedade civil quanto ao novo marco legal para as licitações, Lei nº 14.133/2021. Espelhada nessas premissas, essa pesquisa se interessa em especial pela fase preparatória (ou interna) do procedimento licitatório, que se passa exclusivamente dentro da Administração pública, objetivando examinar se referida fase, conforme previsto na Nova Lei de Licitações, é/será mais célere, ou mais custoso e burocrático, quando comparada com a lei anterior, tomando por base a Teoria dos Custos de Transação.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1246771 - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS
Interno - 2141506 - MARCELO LAUAR LEITE
Interno - 1197504 - ULISSES LEVY SILVERIO DOS REIS