Banca de DEFESA: IANARA MARESSA MACEDO DA ROCHA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IANARA MARESSA MACEDO DA ROCHA
DATA: 17/09/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

DIREITO À EDUCAÇÃO, GASTO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO: um exame do cenário brasileiro a partir da teoria do desenvolvimento de Amartya Sen

PALAVRAS-CHAVES:

Educação; Desenvolvimento; Gasto Público; Desigualdade; Política Pública

PÁGINAS: 116
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A educação é um direito historicamente relacionado com o desenvolvimento de um país, se caracterizando como uma liberdade instrumental (oportunidade social), na abordagem das capacitações de Amartya Sen. No Brasil, a educação possui previsão desde a Constituição de 1824, só atingindo a universalidade na Constituição de 1988. Esse avanço demonstra uma mudança de postura estatal, que precisou alinhar suas políticas públicas para atender o anseio constitucional. Com isso, tem-se como objetivo geral a discussão da necessidade de um projeto social de desenvolvimento com base nas capacidades senianas voltadas à educação, verificando a relação entre educação e desenvolvimento a partir do recorte normativo da Constituição de 1988 e os efeitos dos investimentos públicos em educação. Como objetivos específicos, destacam-se: verificar a relação entre gasto público e desenvolvimento no Brasil; analisar como se pode promover desenvolvimento em situações de escassez de recursos públicos, partindo da abordagem de Amartya Sen e da análise da relação entre desenvolvimento e política pública educacional; desenvolver uma pesquisa com recorte temporal dos dados disponíveis e da legislação brasileira a partir de 1988 para verificar a relação entre a norma jurídica de imposição do gasto público educacional e quais os efeitos provocados na população. Se justifica a pesquisa na busca pela relação entre educação, desenvolvimento e gasto público, sendo esse último critério o ponto de partida para verificar sua influência nos demais fatores. Em termos metodológicos, foram adotados o método de pesquisa dedutivo, com abordagem quali-quantitativa, já que pretende o levantamento dos dados orçamentários pós-1988 e 2004 até 2018. Possui natureza básica e como objetivo ela é explicativa e bibliográfica, já que parte de dados orçamentários, relatórios e estudos para compreender e vislumbrar uma possível relação de causa e efeito entre gasto público com educação e desenvolvimento. Está dividida em 3 capítulos nucleares, sendo que o primeiro discute os aspectos conceituais, qualificadores, jurídicos, políticos e econômicos do gasto público, com vistas a identificar um marco jurídico do gasto público no Brasil; o segundo debate o desenvolvimento em situações de crise fiscal, discute a teoria das capacitações de Amartya Sen, relacionando desenvolvimento e política pública educacional; e o terceiro capítulo analisou os dados coletados, bem como o recorte jurídico-temporal escolhido e suas justificativas, além de discutir os efeitos da execução orçamentária para a sociedade brasileira, dentro da perspectiva do desenvolvimento. Em termos de considerações finais, revela-se uma conclusão positiva de aumento de investimentos em educação dentro do recorte, bem como um aumento positivo dos números educacionais, como taxa de frequência escolar e conclusão, porém, ainda há intersseccionalidades regional e étnico-racial que precisam ser observadas e terem investimentos direcionados para quebrar os ciclos de pobreza, consequentemente reduzir a desigualdade e estimular o desenvolvimento pleno.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 013.214.594-40 - GUSTAVO CESAR MACHADO CABRAL - UFC
Presidente - 1246771 - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS
Externo à Instituição - PABLO GEORGES CÍCERO FRAGA LEURQUIN - UFJF