Banca de DEFESA: VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS
DATA: 27/09/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

RECALL POLÍTICO: A REVOGAÇÃO DE MANDATO COMO POSSÍVEL INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL, NA DEMOCRACIA BRASILEIRA PÓS-1988

PALAVRAS-CHAVES:

Recall político. Revogação de mandato. Controle social.

PÁGINAS: 171
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O recall político, enquanto mecanismo que analisa a confiança entre os mandatários e o eleitorado, será abordado como possível instrumento de controle social, a ratificar ou revogar os mandatos eletivos. Objetiva-se: a) conceituar o instituto, a partir da abordagem acerca de sua origem e previsões nos Estados Unidos, Venezuela, Equador e Bolívia, além das experiências brasileiras nas Constituições Estaduais da Primeira República; b) verificar a discussão na Assembleia Nacional Constituinte quanto à proposição de inclusão do recall político e ainda das Propostas de Emendas Constituintes que trataram da temática; c) propor uma análise crítica acerca da coexistência do recall político com o atual sistema eleitoral brasileiro e dos moldes de conquista da cidadania, por meio do controle social. O presente trabalho realizar-se-á por meio de pesquisa documental e bibliográfica, concentrada em obras jurídicas, artigos científicos, textos normativos, dados contidos em sítios eletrônicos governamentais e em meios de comunicação, com a utilização do método hipotético-dedutivo. Conclui-se que o recall político, no Brasil, detém de potencial capacidade de controle social, exigindo-se mecanismos legais que reduzam os riscos de sua malversação, sem distanciar a possibilidade de seu manejo, que pode ser estendido a quaisquer cargos eletivos, inclusive, do Poder Legislativo, resguardada a representatividade das minorias.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - LAURO GURGEL DE BRITO - UERN
Presidente - 025.777.484-00 - MARCELO CASSEB CONTINENTINO - UPE
Interno - 1991961 - RAFAEL LAMERA GIESTA CABRAL