Banca de DEFESA: GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA
DATA: 16/09/2021
HORA: 10:00
LOCAL: Meet: https://meet.google.com/xjg-thoz-zbs
TÍTULO:

UMA LUTA DE GIGANTES? JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO NO TRATAMENTO INSTITUCIONAL DA UNIÃO HOMOAFETIVA

PALAVRAS-CHAVES:

Ativismo Judicial. Supremo Tribunal Federal. Congresso Nacional. Tensão Interinstitucional. União Homoafetiva

PÁGINAS: 132
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O fenômeno do ativismo judicial se alicerça no fato de que o Judiciário deve garantir a efetivação dos direitos fundamentais, todavia, perpassa pela probemática que considera a ultrapassagem dos limites de atuação dos Poderes, conforme assente pelo ordenamento jurídico. A discussão gira em torno do locus adequado para discernir a matéria, tendo de um lado o Poder Legislativo, espaço democrático legitimado para discutir e criar o direito, e de outro, o Poder Judiciário, incumbido na missão de garantir direitos fundamentais. Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva verificar a existência de tensão insterinstitucional entre os Poderes, tomando como objeto de análise o caso da união homoafetiva reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, e as respostas institucionais que se articulam no Congresso Nacional. Nesse aspecto, desenvolve-se pesquisa qualitativa, quantitativa e descritiva, adotando-se a metodologia dedutiva, por meio da análise bibliográfica e documental, através da jurisprudência, legislação e propostas de lei que foram apresentadas no Congresso Nacional. A temática é desenvolvida em duas partes. A primeira é destinada ao estudo teórico do ativismo judicial, na qual se aborda também sobre a tutela jurídica da união estável, tendo como ponto culminante a decisão da ADI 4.277 e ADPF 132. Na segunda parte são apresentados e analisados quantitativamente e qualitativamente os dados levantados pela pesquisa, para em seguida apresentar a sistematização e análise das propostas. Ao fim, concluiu-se que não se pode afirmar que há tensão significativa entre os Poderes, restando claro que a temática da união homoafetiva é marcada pela expressão ideológica, cultural e religiosa, bem como por nítidas posições político-partidárias por parte dos representantes do povo no Congresso Nacional. Esse cenário certamente resulta numa polarização de posições que não converge para um desfecho final, prevalecendo por enquanto, a palavra do STF.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANA MÔNICA ANSELMO DE AMORIM - PESQUISADOR
Interno - 025.777.484-00 - MARCELO CASSEB CONTINENTINO - UPE
Presidente - 1996830 - MARIO SERGIO FALCAO MAIA