Banca de QUALIFICAÇÃO: POLLYANA ARAUJO SOARES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: POLLYANA ARAUJO SOARES
DATA: 02/08/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

Regulação econômica em países em desenvolvimento: um exame da institucionalização da Análise de Impacto Regulatório no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Melhoria da qualidade regulatória; Análise de Impacto Regulatório; Agências Reguladoras; Países em desenvolvimento; Brasil.

PÁGINAS: 62
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A regulação é um dos principais instrumentos de atuação do Estado. Desde os anos 1990, vários países e organismos internacionais vêm discutindo a internacionalização da aplicação de uma agenda de melhoria regulatória, isto é, um conjunto de medidas sistemáticas para ampliar a racionalidade do processo decisório e aprimorar o desempenho das práticas, visando a diminuição dos custos. A Análise de Impacto Regulatório é uma ferramenta que materializa essa agenda. No Brasil, a recepção desse arcabouço teórico está atrelada ao fenômeno da globalização e da reforma do Estado ocorrida a partir da década de 1990, por meio do Plano Diretor de Reforma do Estado e do Plano Nacional de Desestatização, além da criação das agências reguladoras e sua estruturação no ambiente regulador brasileiro. A arquitetura institucional para implementação de programas de melhoria regulatória é essencial para o seu êxito, desse modo depende da forma como é operacionalizada a ferramenta, consoante as condições culturais, legais, políticas e sociais do país. Todavia, essa discusão é centrada no modelo aplicado pelos países desenvolvidos, por isso, esse trabalho propõe-se a responder: sob a lente de um país em desenvolvimento, que tipo de Análise de Impacto Regulatório o Brasil precisa desenvolver? Para tanto, objetiva refletir sobre em que medida a aplicação da Análise de Impacto Regulatório está afinada com a melhoria da qualidade regulatória no Brasil e quais os riscos e problemas que apresenta por ser um país em desenvolvimento. A partir de uma revisão bibliográfica da literatura sobre qualidade regulatória e Análise de Impacto regulatória, bem como de pesquisas quantitativas e qualitativas sobre as práticas brasileiras, percebeu-se riscos nos seguintes aspectos: a transparência e o acesso aos dados; a participação social; a avaliação dos custos e impactos; a integração da ferramenta à sistemática de tomada de decisões.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1246771 - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS
Interno - 2141506 - MARCELO LAUAR LEITE
Externo à Instituição - PABLO GEORGES CÍCERO FRAGA LEURQUIN - UFJF