Banca de QUALIFICAÇÃO: MYRLLA ARIELLE FERNANDES SAMPAIO DE MELO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MYRLLA ARIELLE FERNANDES SAMPAIO DE MELO
DATA: 05/08/2021
HORA: 10:00
LOCAL: Videoconferência - https://meet.google.com/dwv-ctsi-xqs
TÍTULO:

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO BRASIL: UM PANORAMA SOBRE OS EFEITOS GERADOS PELA ADPF Nº 347 NO PERÍODO DE 2015 A 2020

PALAVRAS-CHAVES:

Estado de Coisas Inconstitucional; Supremo Tribunal Federal; Efeitos da decisão judicial

 

 

PÁGINAS: 37
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347. A ação trata da deplorável situação do sistema penitenciário brasileiro demonstrando a necessidade de transformações estruturais da atuação do Poder Público para modificar tal situação. Com a declaração do mencionado instituto, a Corte se afirma legitimada a interferir na formulação e implementação de políticas públicas, em alocações de recursos orçamentários e a coordenação as medidas concretas necessárias para a superação do estado de inconstitucionalidade. No ano de 2020, se passou cinco anos do julgamento da medida cautelar e a presente pesquisa visa analisar se após esse período da decisão da medida cautelar da ADPF nº 347, com base nos efeitos instrumentais e simbólicos gerados, se há justificativa para a introdução do referido instituto no sistema jurídico brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GLAUCO SALOMÃO LEITE - PESQUISADOR
Presidente - 025.777.484-00 - MARCELO CASSEB CONTINENTINO - UPE
Interno - 1197504 - ULISSES LEVY SILVERIO DOS REIS