Banca de QUALIFICAÇÃO: PÂMELA HARIHANA MAIA FERNANDES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PÂMELA HARIHANA MAIA FERNANDES
DATA: 22/07/2021
HORA: 09:00
LOCAL: À distância (vídeoconferência, webconferência, skype)
TÍTULO:

A MEDIAÇÃO NA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL COMO INSTRUMENTO EFICAZ PARA O TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS: ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO PROVIMENTO Nº 67/2018 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PALAVRAS-CHAVES:

Cartórios Extrajudiciais. Conflito e Mediação extrajudicial. Acesso à justiça. Sistema Múltiplas Portas.

PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A atual crise do Poder Judiciário está centrada, primordialmente, na não eficiência do Estado-Juiz em solucionar os inúmeros conflitos sociais, o que inevitavelmente tem estimulado o (re) surgimento de métodos alternativos de tratamento de conflitos. Nesta perspectiva, o Conselho Nacional de Justiça se viu instigado a consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos (Resolução CNJ n. 125, de 29 de novembro de 2010), uma vez que erigiu a conciliação e a mediação como instrumentos efetivos de pacificação social, tratamento e prevenção de litígios. O estudo dissertativo desenvolvido objetiva analisar se os cartórios extrajudiciais podem ser considerados “porta” de acesso à justiça, aptos a desjudicializar e tratar adequadamente os conflitos sociais, sobretudo após edição do Provimento nº 67/2018 do Conselho Nacional de Justiça. Para alcançar o objeto proposto será utilizado como método de exploração a pesquisa bibliográfica, investigando-se a literatura e legislação vigente no país que versa sobre o tema. Para corroborar a discussão teórica, a pesquisa desenvolver-se-á através da análise empírica, a qual será realizada na sede das serventias extrajudiciais da Comarca de Mossoró, Feira de Santana e Brasília, a fim de observar, se é possível afirmar a concretude do acesso à justiça através dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 201.320.503-15 - MARCUS PINTO AGUIAR - NENHUMA
Interno - 1996830 - MARIO SERGIO FALCAO MAIA