Banca de QUALIFICAÇÃO: MAGNA RODRIGUES OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MAGNA RODRIGUES OLIVEIRA
DATA: 26/07/2021
HORA: 14:00
LOCAL: À distância (vídeoconferência, webconferência, skype)
TÍTULO:

DA DIVERSÃO AO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO: POR UMA PROTEÇÃO INTEGRAL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS MIRINS

PALAVRAS-CHAVES:

Mídias digitais. Influenciadores mirins. Trabalho infantil artístico. Proteção integral.

PÁGINAS: 42
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Com a difusão em massa das novas tecnologias da comunicação e informação, as relações de trabalho e produção sofreram uma significativa alteração em sua estrutura, à medida em que as performances do “eu” nas mídias digitais ganharam espaço como trabalho imaterial do capitalismo informacional. Com isso, as crianças e adolescentes passaram cada vez mais a ocupar espaços de visibilidade midiática na Internet, através da exposição da própria imagem, tornando-se, além de expectadores, produtores de conteúdo. Tal fato deu origem ao novo segmento de entretenimento infanto-juvenil: os influenciadores digitais mirins, os quais produzem padrões comportamentais e de consumo aos seus pares. Contudo, o que aparentemente pode iniciar apenas pela mera expressão do direito à manifestação artística, a atividade do influenciador mirim pode se tornar lucrativa, através de exploração econômica advinda da comunicação mercadológica. Diante disso, este trabalho visa investigar a configuração da atividade como trabalho infantil artístico, discutindo os possíveis danos do seu exercício aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes que a protagonizam e, por consequência, analisar a necessidade de sua regulamentação específica, em conformidade com a doutrina da proteção integral. No tocante a metodologia, a pesquisa se classifica como interdisciplinar, tendo em vista a necessidade de dialogar com a comunicação social, psicologia e sociologia, para compreender a ocupação dos influenciadores mirins nesses espaços de superexposição digital, bem como dos impactos da atividade ao seu desenvolvimento integral. Nesta senda, escolheu-se realizar uma análise etnográfica aplicada ao campo virtual, através da observação-participante do conteúdo digital escolhido, além da realização de entrevistas com os pais/responsáveis e com agências de marketing de influência infanto-juvenil. Com a coleta dos dados empíricos, a análise destes será realizada com base nos parâmetros jurídicos sobre o trabalho infantil artístico e a participação infanto-juvenil na Internet, através da técnica bibliográfica e documental, onde será analisada a jurisprudência e a legislação nacional e internacional, a fim de avaliar como deve ser tutelada a atividade dos influenciadores mirins, de modo que a proteção integral seja garantida.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1770056 - DANIEL ARAUJO VALENCA
Externo à Instituição - RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA TOMAZ - PESQUISADOR
Presidente - 2179061 - RODRIGO VIEIRA COSTA