Banca de QUALIFICAÇÃO: LUÍS EDUARDO VIANA FERNANDES
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE: LUÍS EDUARDO VIANA FERNANDES
DATA: 12/07/2021
HORA: 18:00
LOCAL: https://meet.google.com/pae-edum-sse
TÍTULO:
PERCURSOS E FRAGMENTOS DA CONSOLIDAÇÃO DO PAPEL CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (1987-1988)
PALAVRAS-CHAVES:
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Forças Armadas. Intervencionismo militar.
PÁGINAS: 58
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
O estudo pretende explorar como se deram os debates em torno do intervencionismo militar na política durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, cujo principal objetivo está na apresentação do percurso de construção do artigo 142 da Constituição Brasileira de 1988. O primeiro momento procura apresentar as discussões doutrinárias e políticas durante as audiências públicas da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, compreendendo o papel constitucional das Forças Armadas, intervencionismo militar, subordinação do poder militar ao civil, além de eventuais mecanismos de controle social sobre as Três Armas. A segunda parte cuida da inserção da questão do militarismo dentro dos diálogos sobre sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo), cujo desenvolvimento se deu nas Subcomissões do Poder Executivo e Legislativo, oportunidade em que é problematizada a relação entre poder moderador e Forças Armadas. Enfim, o terceiro momento é voltado à observância do percurso das votações sobre a destinação constitucional das Forças Armadas nos diversos espaços de deliberação ao longo da constituinte, destacando como a mudança de estratégia pelo grupo progressista diante do fracasso inicial nas votações por pouco não implicou na inserção no texto constitucional da proposta da Comissão Afonso Arinos sobre Forças Armadas.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 007.842.134-96 - RAPHAEL PEIXOTO DE PAULA MARQUES - NENHUMA
Interno - 1991961 - RAFAEL LAMERA GIESTA CABRAL
Externo à Instituição - CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO - UnB