PERCURSOS E FRAGMENTOS DA CONSOLIDAÇÃO DO PAPEL CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (1987-1988)
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Forças Armadas. Intervencionismo militar.
O estudo pretende explorar como se deram os debates em torno do intervencionismo militar na política durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, cujo principal objetivo está na apresentação do percurso de construção do artigo 142 da Constituição Brasileira de 1988. O primeiro momento procura apresentar as discussões doutrinárias e políticas durante as audiências públicas da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, compreendendo o papel constitucional das Forças Armadas, intervencionismo militar, subordinação do poder militar ao civil, além de eventuais mecanismos de controle social sobre as Três Armas. A segunda parte cuida da inserção da questão do militarismo dentro dos diálogos sobre sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo), cujo desenvolvimento se deu nas Subcomissões do Poder Executivo e Legislativo, oportunidade em que é problematizada a relação entre poder moderador e Forças Armadas. Enfim, o terceiro momento é voltado à observância do percurso das votações sobre a destinação constitucional das Forças Armadas nos diversos espaços de deliberação ao longo da constituinte, destacando como a mudança de estratégia pelo grupo progressista diante do fracasso inicial nas votações por pouco não implicou na inserção no texto constitucional da proposta da Comissão Afonso Arinos sobre Forças Armadas.