Banca de QUALIFICAÇÃO: GIORDANNO NEVES MARINHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GIORDANNO NEVES MARINHO
DATA: 28/06/2021
HORA: 09:00
LOCAL: meet.google.com/qri-fpnw-pbv
TÍTULO:

MST, OCUPAÇÃO DE TERRAS E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: ANÁLISE DAS DECISÕES JURÍDICAS ACERCA DA POSSE DA TERRA NOS CONFLITOS AGRÁRIOS EM MOSSORÓ

PALAVRAS-CHAVES:

MST. Função social da propriedade. Desobediência Civil.

PÁGINAS: 61
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O estudo dissertativo desenvolvido objetiva compreender como o Judiciário Estadual da Comarca de Mossoró/RN reage as ações de ocupações de propriedades realizadas pelo MST nos processos de reintegração de posse. Dessa forma em um primeiro momento, analisa se as ações de ocupação de terras realizadas pelo MST podem ser consideradas atos de desobediência civil, averiguando a natureza jurídica deste tipo de ação política e questionando se a sua utilização tem fundamentação no ordenamento constitucional brasileiro. E em um segundo momento do estudo busca compreender como o poder judiciário estadual da comarca de Mossoró interpreta as ações de ocupação de propriedades realizadas pelo MST nas ações de reintegração de posse, observando em especial, se é possível perceber nos argumentos dos atos decisórios se o caráter político de tal ação é sopesado no ato de decidir. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa com abordagem documental descritiva. Serão analisados vinte e um processos disponíveis digitalmente.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1674543 - ELISABETE STRADIOTTO SIQUEIRA
Externo à Instituição - MARCUS PINTO AGUIAR - UFERSA
Interno - 1996830 - MARIO SERGIO FALCAO MAIA