Banca de DEFESA: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS
DATA: 30/03/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: DESCRIÇÃO E ANÁLISE DE CONFLITOS EXEMPLARES NA CIDADE DE MOSSORÓ/RN

PALAVRAS-CHAVES:

Conflitos. Direito à saúde. Judicialização. Poder Judiciário.

PÁGINAS: 121
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da judicialização da saúde no Município de Mossoró/RN, especialmente a partir do exame dos processos judiciais que envolvem o fornecimento de prestações materiais em saúde aos usuários locais do Sistema Único de Saúde. De início, o trabalho buscou discutir a fundamentação e a construção teórica do direito à saúde, bem como os principais argumentos doutrinários e jurisprudenciais, favoráveis e desfavoráveis, em relação à efetivação do direito à saúde pela via judicial. Em seguida, foram levantados dados, na Justiça Federal, dos processos judiciais pleiteando a concessão de insumos, medicamentos e procedimentos cirúrgicos de interesse à saúde, que têm como réu o Município de Mossoró/RN, sendo discutidos os impactos e consequências dessa prática. Por fim, constatou-se a necessidade de definição de critérios e parâmetros nas decisões judiciais envolvendo o direito à saúde, bem como o fortalecimento das políticas públicas envolvendo a efetivação desse direito, a partir da atuação integrada dos entes e da própria sociedade civil, de modo a evitar que o Poder Judiciário seja utilizado como principal via para acesso aos serviços de saúde, o que acaba por gerar diversos conflitos e iniquidades no próprio sistema.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - LAURO GURGEL DE BRITO - UERN
Interno - 201.320.503-15 - MARCUS PINTO AGUIAR - NENHUMA
Presidente - 1996830 - MARIO SERGIO FALCAO MAIA