Banca de DEFESA: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA
DATA: 16/12/2020
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

DO TRONO À MASMORRA, UM PRÍNCIPE QUE NÃO VIROU REI: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA PRISÃO CAUTELAR E DA COLABORAÇÃO PREMIADA DE MARCELO ODEBRECHT NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA JATO

PALAVRAS-CHAVES:

 

Operação Lava Jato. Prisões cautelares. Colaboração premiada. Marcelo Odebrecht. Corrupção.

PÁGINAS: 101
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A Operação Lava Jato, maior iniciativa de combate à corrupção da história do Brasil, revelou uma série de práticas ilícitas em diversos setores do Estado, principalmente em empresas controladas pelo Poder Público, como a Petrobras, envolvendo políticos, funcionários públicos, doleiros e empresários. As organizações criminosas, acusadas de corrupção, formação de cartel, fraude a licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, atuavam de maneira habitual e profissional por meio de um cartel de empresas que simulava concorrência em licitações públicas e superfaturava contratos com lucros exorbitantes, pagando propinas a agentes públicos com a intermediação de doleiros e depósito de valores em contas bancárias principalmente no exterior, para garantia da perpetuação do esquema. Na lista dos envolvidos, algumas das principais personalidades políticas e empresariais brasileiras, a exemplo de Marcelo Odebrecht, herdeiro e presidente do maior grupo empresarial envolvido na Operação. Após ter decretada a sua prisão cautelar em junho de 2015, o empresário viu surgir contra si outros decretos prisionais ao longo do tempo, mantidos pelas instâncias superiores, tendo decidido, em dezembro de 2016, firmar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Nesse contexto, o trabalho promove uma análise da legalidade das prisões cautelares de Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, sob a ótica dos direitos fundamentais, e suas repercussões na realização de confissões ou acordos de colaboração premiada. Ao longo do estudo, são analisadas as decisões judiciais que decretaram as prisões provisórias do acusado, examinando-se os fundamentos utilizados pelos juízes, bem como se as colaborações premiadas celebradas foram influenciadas pelas custódias cautelares. Para tanto, são apresentados, inicialmente, os principais fatos e características da Operação, assim também as bases doutrinárias e jurisprudenciais que guiam o estudo das prisões cautelares no Brasil. Por último, são analisadas as decisões judiciais que decretaram as medidas cautelares extremas, a fim de concluir se possuem conformidade legal, jurisprudencial e doutrinária. A metodologia utilizada contemplou uma ampla pesquisa bibliográfica e documental, sobretudo em livros, legislações, decisões judiciais e matérias na imprensa, utilizada em seguida num processo de análise e interpretação, efetuando-se as conclusões acerca da conformidade jurídica das prisões cautelares objeto do estudo.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA - UNIRIO
Presidente - 201.320.503-15 - MARCUS PINTO AGUIAR - NENHUMA
Interno - 1996830 - MARIO SERGIO FALCAO MAIA