Banca de DEFESA: IURY ALVES DE SOUSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IURY ALVES DE SOUSA
DATA: 22/12/2020
HORA: 14:30
LOCAL: Via Google Meet
TÍTULO:

A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA À LUZ DA CRISE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

PALAVRAS-CHAVES:

Trabalho Escravo Contemporâneo. Crise Constitucional. Precarização do Trabalho.

PÁGINAS: 170
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O objetivo desta pesquisa é analisar o cenário da crise constitucional brasileira sob o enfoque dos seus efeitos no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Inicialmente demonstra-se o processo histórico de transformação do conceito da escravidão contemporânea para sustentar os critérios para a consideração de uma definição condizente com os preceitos constitucionais de valorização do trabalho decente. Na sequência, este estudo aprecia a influência da política na (in)efetividade das normas de proteção ao trabalho, e como o contexto de precarização dos direitos trabalhistas está inserto na conjuntura de um movimento desconstituinte. Por fim, há o levantamento das discussões parlamentares sobre o Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013, que, sob a justificativa de regulamentar uma medida de punição aos que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravo, acaba por visar, de forma prioritária, a supressão do conceito legal da escravidão contemporânea. Metodologicamente, o raciocínio adotado para o desenvolvimento da pesquisa é o dialético, pois considera que a problemática brasileira da escravidão contemporânea no cenário de crise constitucional está inserta na lógica do conflito político. A técnica metodológica utilizada é a da pesquisa teórica a fim de realizar um estudo histórico dos discursos políticos, dos documentos, das matérias jornalísticas, dos atos administrativos e das legislações. A dissertação revela a conclusão que há um cenário de crise constitucional no Brasil, no qual a seara laboral é atingida, principalmente no tocante aos aspectos da escravidão contemporânea, conforme ilustrado nas discussões parlamentares que pretendiam regulamentar a Emenda Constitucional nº 81, de 2014.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO - UnB
Presidente - 1991961 - RAFAEL LAMERA GIESTA CABRAL
Interno - 007.842.134-96 - RAPHAEL PEIXOTO DE PAULA MARQUES - NENHUMA