OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA RESOLUÇÃO PRIVADA DE CONFLITOS: AS IMPLICAÇÕES JUSFILOSÓFICAS DO CONCEITO DE SOCIABILIDADE HUMANA ENTRE O CONTRATUALISMO CLÁSSICO E O ILUMINISMO ESCOCÊS
Contratualismo Clássico; gerenciamento de conflitos; Iluminismo Escocês; sociabilidade; teoria do conhecimento; voluntarismo.
A presente investigação ocupa-se em precisar a relação entre o conceito central de sociabilidade humana e a estrutura de gerenciamento de conflitos – isto é, o conjunto de métodos, pessoas, instituições e mecanismos reputados como válidos para a prevenção e a resolução de conflitos de interesse – a partir do Contratualismo Clássico, representado nas filosofias de Thomas Hobbes, Jean-Jacques Rousseau e John Locke, e do Iluminismo Escocês, delimitado no pensamento de Francis Hutcheson, Adam Ferguson e David Hume. Em ambos os casos, as respectivas teorias do conhecimento de cada autor constituem a principal fonte para o progresso da análise. Trata-se de pesquisa teórica e bibliográfica executada com auxílio de procedimento metodológico descritivo, comparativo e crítico, por meio dos quais se logrou à conclusão de que a concepção de uma sociabilidade humana originária emerge como fundamento teórico à descentralização daquela estrutura. Tal relação apresenta-se ultimamente sobre a oposição entre o voluntarismo e a herança da filosofia clássica, de maneira que a ampliação da natureza
humana através da adição de atributos não-volitivos contribui para a formação da base da ordem jurídica, os seus limites e a sua descentralização.