Banca de QUALIFICAÇÃO: VLADIA MARQUES MONTEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VLADIA MARQUES MONTEIRO
DATA: 27/07/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Webconferência - Google Meet
TÍTULO:

PROPRIEDADE, CIDADE E PROTEÇÃO JURÍDICO-URBANÍSTICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL: ESTUDO DE CASO SOBRE O TOMBAMENTO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO NA CIDADE DE FORTALEZA

PALAVRAS-CHAVES:

Propriedade. Cidade. Patrimônio Cultural. Edifício São Pedro. Fortaleza.

PÁGINAS: 54
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho tem por escopo analisar a tutela jurídica do direito de propriedade em sua conexão com a tutela patrimonial cultural no meio urbano, a partir do estudo de caso sobre o tombamento do Edifício São Pedro, localizado na cidade de Fortaleza-CE. No primeiro capítulo aborda os marcos legais de tutela do direito de propriedade no Brasil, enfocando inclusive eventuais alterações textuais da Constituição Federal de 1988 acerca da função social da propriedade. Ainda nesse capítulo, investiga as disposições constitucionais acerca da cultura no Brasil, o advento da noção doutrinária de cumprimento de função sociocultural da propriedade, bem como sua conexão com a ideia de função memorativa esboçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019. O segundo capítulo aborda o direito da coletividade à cidade e como sua concretização pode contribuir para fortalecer a proteção do patrimônio cultural. Analisa as disposições e os instrumentos jurídicos destinados à proteção do patrimônio cultural no âmbito das cidades. Investiga exemplos de práticas culturais no âmbito urbano. O terceiro capítulo objetiva investigar o caso do tombamento do Edifício São Pedro sob a ótica do levantamento de seus processos administrativos, bem como a ação judicial que o Ministério Público Estadual move contra os proprietários, os quais requerem a construção de empreendimento urbanístico de revitalização do Prédio. A fim de investigar concretamente essas colisões e conexões, a pesquisa adota o método dedutivo combinado com estudo de caso, além da análise documental referente aos processos mencionados. Assim também, realizou-se revisão de literatura, além da análise jurisprudencial sobre o campo do patrimônio cultural.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA - UFC
Interno - 201.320.503-15 - MARCUS PINTO AGUIAR - NENHUMA
Presidente - 2179061 - RODRIGO VIEIRA COSTA