AS DISCUSSÕES PARLAMENTARES DO PROJETO DE LEI DO SENADO No 432, DE 2013, SOBRE A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA À LUZ DAS TENSÕES NO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL
Trabalho Escravo Contemporâneo; Direitos Sociais Trabalhistas; Crise Constitucional
A pesquisa se propõe a descrever os debates parlamentares do Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013, para analisar as disputas conceituais sobre a extensão do trabalho escravo contemporâneo, sob o recorte do fenômeno político abusivo que viola as diretrizes do constitucionalismo social.