Banca de QUALIFICAÇÃO: EDUARDA SHIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA VALE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDUARDA SHIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA VALE
DATA: 16/06/2020
HORA: 00:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

O CONTROLE DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS SOB O CRITÉRIO DA AUTODECLARAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COTAS RACIAIS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PALAVRAS-CHAVES:

Cotas Raciais. Identidade. Autodeclaração. Comissões Administrativas. Universidades. Rio Grande do Norte

PÁGINAS: 39
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

As políticas afirmativas de cotas raciais inseridas no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 12.711/2012 contribuíram para inserção dos sujeitos que se declaram pretos no ensino superior. O critério para defini-lo preto é a autodeclaração, de acordo com o reconhecimento à própria identidade. No entanto, em virtude da existência de casos que burlam este critério, as Universidades podem instituir Comissões Administrativas para tentar estabelecer os limites das fronteiras estabelecidas constitucionalmente para o acesso às políticas afirmativas. Nesse contexto questiona-se: quais os poderes do controle administrativo sobre o critério de autodeclaração na política de cotas raciais no ensino superior do Estado do Rio Grande do Norte? Dessa forma, a presente pesquisa tem como objetivo investigar as possibilidades e limites do controle administrativo nesses casos de alegação de violação do atendimento ao critério. A pesquisa proposta é descritiva e exploratória, com a utilização do método dedutivo. Os instrumentos metodológicos são de natureza bibliográfica e documental que servirão para averiguar a atuação no âmbito administrativos das Universidades do Estado do Rio Grande do Norte.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA - UFC
Interno - 201.320.503-15 - MARCUS PINTO AGUIAR - NENHUMA
Presidente - 2179061 - RODRIGO VIEIRA COSTA