OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA RESOLUÇÃO PRIVADA DE CONFLITOS: AS IMPLICAÇÕES JUSFILOSÓFICAS DO CONCEITO DE SOCIABILIDADE HUMANA ENTRE O CONTRATUALISMO CLÁSSICO E O ILUMINISMO ESCOCÊS
Resolução e prevenção de conflitos; Sociabilidade Humana; Contratualismo Clássico; Iluminismo Escocês; Acesso à Justiça
Esta pesquisa consiste em analisar como das concepções filosóficas de sociabilidade humana podem ser deduzidos modelos gerais de uma estrutura de gerenciamento de conflitos. Circunscreve-se em executar tal investigação a partir do pensamento de Thomas Hobbes, Jean-Jacques Rousseau e John Locke, representantes do Contratualismo Clássico, e de Francis Hutcheson, Adam Ferguson e David Hume, expoentes do Iluminismo Escocês. Será conferido destaque ao estudo do pensamento sobre sociabilidade humana do primeiro autor de cada um dos dois grupos. Em termos metodológicos, classifica-se como descritiva e crítica, bem como adota o procedimento comparativo. Assumindo que as ideias políticas e filosóficas dos teóricos referidos se situam em uma época de transição de concepções sobre os fundamentos da ordem jurídica e de consolidação do Estado Moderno, a pesquisa também objetiva fornecer chaves de interpretação para fenômenos sociopolíticos e jurídicos experimentados pela sociedade contemporânea, a exemplo da crise do acesso à justiça.