Banca de DEFESA: AGDA MARIA CASTRO MARQUES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AGDA MARIA CASTRO MARQUES
DATA : 26/02/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

A contribuição da Alocação Negociada de Água na efetivação dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos: análise na Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró - RN

PALAVRAS-CHAVES:

gestão participativa; governança hídrica; regulação dos usos; semiárido brasileiro.

PÁGINAS: 115
RESUMO:

Os conflitos hídricos resultam da escassez, da distribuição desigual, da poluição e da gestão ineficaz dos recursos, evidenciando a necessidade de aprimorar a governança e a aplicação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Assim, a alocação negociada de água, apesar de não ter sido prevista na PNRH, surge como um mecanismo de gestão de reservatórios que integra instituições e usuários na tomada de decisão conjunta, sendo amplamente empregada em regiões semiáridas. A Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró (BHAM), fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do estado do Rio Grande do Norte, enfrenta desafios expressivos de governança hídrica. Nesse sentido, este trabalho objetiva analisar a contribuição da alocação negociada de água para a efetivação dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos nesta bacia. A metodologia incluiu levantamento bibliográfico e documental, observação participante, análise da mobilização de instrumentos da PNRH nos processos de alocação e elaboração de material técnico-educativo. Os resultados indicam que, no período de 2019 a 2025, houve articulação, direta ou indireta, entre o processo de alocação negociada de água nos sistemas hídricos da BHAM e os instrumentos de gestão previstos na PNRH, sendo eles: a cobrança pelo uso da água, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, o enquadramento dos corpos d’água e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Contudo, verificou-se ausência de menções ao plano de recursos hídricos. Conclui-se que a alocação negociada de água favorece a efetivação dos instrumentos de gestão, mostrando-se capaz de fortalecer políticas públicas, orientar decisões estratégicas e promover o uso sustentável da água.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3296691 - DANIELA DE FREITAS LIMA
Interno - ***.432.404-** - JOANA DARC FREIRE DE MEDEIROS - UFRN
Externa à Instituição - MÁRCIA MARIA RIOS RIBEIRO - UFCG
Coorientador - 3286470 - BARBARA BARBOSA TSUYUGUCHI - y