Dissertações/Teses

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2026
Dissertações
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  • AGDA MARIA CASTRO MARQUES
  • A contribuição da Alocação Negociada de Água na efetivação dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos: análise na Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró - RN

  • Orientador : DANIELA DE FREITAS LIMA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • BARBARA BARBOSA TSUYUGUCHI
  • DANIELA DE FREITAS LIMA
  • JOANA DARC FREIRE DE MEDEIROS
  • MÁRCIA MARIA RIOS RIBEIRO
  • Data: 26/02/2026

  • Mostrar Resumo
  • Os conflitos hídricos resultam da escassez, da distribuição desigual, da poluição e da gestão ineficaz dos recursos, evidenciando a necessidade de aprimorar a governança e a aplicação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Assim, a alocação negociada de água, apesar de não ter sido prevista na PNRH, surge como um mecanismo de gestão de reservatórios que integra instituições e usuários na tomada de decisão conjunta, sendo amplamente empregada em regiões semiáridas. A Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró (BHAM), fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do estado do Rio Grande do Norte, enfrenta desafios expressivos de governança hídrica. Nesse sentido, este trabalho objetiva analisar a contribuição da alocação negociada de água para a efetivação dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos nesta bacia. A metodologia incluiu levantamento bibliográfico e documental, observação participante, análise da mobilização de instrumentos da PNRH nos processos de alocação e elaboração de material técnico-educativo. Os resultados indicam que, no período de 2019 a 2025, houve articulação, direta ou indireta, entre o processo de alocação negociada de água nos sistemas hídricos da BHAM e os instrumentos de gestão previstos na PNRH, sendo eles: a cobrança pelo uso da água, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, o enquadramento dos corpos d’água e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Contudo, verificou-se ausência de menções ao plano de recursos hídricos. Conclui-se que a alocação negociada de água favorece a efetivação dos instrumentos de gestão, mostrando-se capaz de fortalecer políticas públicas, orientar decisões estratégicas e promover o uso sustentável da água.


  • Mostrar Abstract
  • Water conflicts result from scarcity, unequal distribution, pollution, and ineffective resource management, highlighting the need to improve governance and the application of the instruments of the National Water Resources Policy (PNRH). Thus, negotiated water allocation, although not foreseen in the PNRH, emerges as a reservoir management mechanism that integrates institutions and users in joint decision-making, being widely used in semi-arid regions. The Apodi-Mossoró River Basin (BHAM), fundamental for the socioeconomic development of the state of Rio Grande do Norte, faces significant water governance challenges. In this sense, this work aims to analyze the contribution of negotiated water allocation to the effectiveness of the management instruments of the National Water Resources Policy in this basin. The methodology included bibliographic and documentary research, participant observation, analysis of the mobilization of PNRH instruments in the allocation processes, and the development of technical-educational material. The results indicate that, in the period from 2019 to 2025, there was direct or indirect articulation between the negotiated water allocation process in the BHAM water systems and the management instruments foreseen in the PNRH, namely: charging for water use, granting of water use rights, classification of water bodies, and the Water Resources Information System. However, there was an absence of mentions of the water resources plan. It is concluded that negotiated water allocation favors the effectiveness of management instruments, proving capable of strengthening public policies, guiding strategic decisions, and promoting the sustainable use of water.

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