Banca de DEFESA: ANA LETÍCIA DE OLIVEIRA BEZERRA FERNANDES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA LETÍCIA DE OLIVEIRA BEZERRA FERNANDES
DATA : 27/03/2026
HORA: 14:30
LOCAL: Google Meet (https://meet.google.com/gvx-jfyj-mjy)
TÍTULO:

PADRÕES E DISPARIDADES NO JULGAMENTO ELEITORAL: uma análise jurimétrica do comportamento decisório dos Tribunais Regionais Eleitorais do Nordeste em casos de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024

PALAVRAS-CHAVES:

Jurimetria; Fraude à Cota de Gênero; Comportamento Decisório Institucional; Súmula nº 73 do TSE; Justiça Eleitoral.

PÁGINAS: 132
RESUMO:

O presente trabalho apresenta um panorama da região Nordeste sobre o julgamento das acusações de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A pesquisa parte da seguinte indagação central: de que forma os Tribunais Regionais Eleitorais do Nordeste têm interpretado e aplicado os critérios da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral no referido ciclo eleitoral? O objetivo é analisar o comportamento decisório institucional das nove cortes regionais diante das denúncias de candidaturas fictícias. A pesquisa adota uma metodologia empírica quantitativa, fundamentada na construção de um banco de dados jurimétrico autônomo a partir da coleta e codificação de acórdãos colegiados de mérito. O desenvolvimento do trabalho estrutura-se em quatro etapas, que consistem na fundamentação teórica sobre a sub-representação feminina e o marco normativo das cotas, na descrição dos procedimentos técnicos de coleta e tratamento de dados primários, no diagnóstico do padrão decisório regional e das taxas de reforma e manutenção de sentenças, e na análise crítica da valoração probatória e do alinhamento jurisprudencial. Os resultados, pautados no exame do acervo probatório, demonstram que os tribunais priorizam a convergência de indícios de inércia absoluta, como a votação ínfima associada à ausência de atos de campanha e de movimentação financeira, e buscam identificar estados de aparência fabricados para mimetizar uma viabilidade política inexistente. Conclui-se que o enfrentamento da fraude eleitoral à cota de gênero exige que a Justiça Eleitoral transcenda o formalismo documental e adote um padrão probatório capaz de distinguir o insucesso político da simulação institucional de candidaturas femininas. A partir disto, entende-se que o trabalho contribui para o debate acadêmico ao diagnosticar a performance dos tribunais eleitorais e subsidiar a discussão sobre a efetividade das ações afirmativas na política brasileira.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1197504 - ULISSES LEVY SILVERIO DOS REIS
Interno - ***.061.823-** - EMANUEL DE MELO FERREIRA - UERN
Externa à Instituição - RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO - UFC