Banca de QUALIFICAÇÃO: LUIS ALBERTO DA COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUIS ALBERTO DA COSTA
DATA : 19/12/2023
HORA: 17:00
LOCAL: À distância, por videoconferência - link: meet.google.com/zcy-hqns-uar
TÍTULO:

UMA VISÃO REGIONAL DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO: ANÁLISE SOBRE EFEITOS REDISTRIBUTIVOS DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITAS NOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO

PALAVRAS-CHAVES:

Federalismo Fiscal. Transferências intergovernamentais. Receitas Municipais. Semiárido. Fundo de Participação dos Municípios.

PÁGINAS: 74
RESUMO:

Na medida em que as receitas fiscais geradas nos municípios refletem sua própria distribuição da riqueza econômica, o grau de capacidade redistributiva das transferências intergovernamentais se torna um fator decisivo para a ampliação da capacidade de gasto nas jurisdições menos desenvolvidas e para um maior equilíbrio federativo, entre os municípios e entre as regiões. Nesse sentido, os municípios do semiárido brasileiro apresentam indicadores socioeconômicos e níveis de capacidade de arrecadação mais baixos em comparação com as médias nacionais. De tal modo, este estudo terá como objetivo analisar a capacidade redistributiva das transferências intergovernamentais de receitas nos municípios do semiárido brasileiro. Os objetivos específicos serão: analisar o efeito redistributivo das transferências no que se refere à equalização de receitas nos municípios do semiárido; investigar os efeitos preditivos de fatores demográficos e indicadores macroeconômicos sobre a capacidade de arrecadação própria dos municípios; e propor métodos de partilha de receitas municipais, baseados em índices que correspondam aos fatores explicativos da capacidade de arrecadação municipal própria. A metodologia aplicada utiliza coleta de dados secundários, abordagem quantitativa, técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, e método procedimental estatístico, com estimação de modelos de regressão linear com dados estruturados em painel, empilhados em séries temporais anuais, de 2003 a 2022, tendo como unidade de observação os 5570 municípios brasileiros. Os métodos quantitativos incluem ainda: análise descritiva de dados em séries históricas e em recortes anuais, com aplicação de medidas de desvio-padrão, média, coeficientes de variação, coeficiente de Gini e testes de correlação. Os possíveis resultados poderão trazer evidências para o conhecimento sobre a estrutura redistributiva da federação e suas disparidades fiscais regionais, sobre as associações entre capacidades de arrecadação e fatores socioeconômicos, e sobre possibilidades de desenvolvimento de parâmetros de equalização de receitas no federalismo fiscal brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - Vilmar Antonio Gonçalves Tondolo
Externo à Instituição - LAURO CESAR BEZERRA NOGUEIRA
Presidente - 1541567 - NAPIE GALVE ARAUJO SILVA