Banca de DEFESA: LUCAS GRANDI FERNANDES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCAS GRANDI FERNANDES
DATA : 28/09/2023
HORA: 20:00
LOCAL: https://meet.google.com/hid-qzkd-mth
TÍTULO:

A EFETIVIDADE DA GARANTIA CONTRATUAL EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA: O CASO DO DNIT NO CEARÁ.

PALAVRAS-CHAVES:

Contratos Administrativos, DNIT, Garantia de Execução Contratual, Performance Bonds.

PÁGINAS: 117
RESUMO:

A garantia de execução dos contratos firmados pela Administração Pública é prevista pela legislação brasileira conforme a lei de licitações e contratos, que faculta à Administração a exigir essa garantia da empresa a ser contratada, após finalizado todo o procedimento licitatório. Um dos problemas mais graves enfrentados pelas organizações públicas é a não conclusão de obras públicas, causando danos ao erário e por consequência à população. Essa dissertação objetiva identificar a efetividade da garantia contratual em obras de infraestrutura no âmbito do DNIT entre 2012 e 2021 no Estado do Ceará. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa exploratória e descritiva tendo como método um estudo de caso avaliativo no âmbito da administração pública federal indireta, mais especificamente na Superintendência Regional do DNIT localizada em Fortaleza/CE. Durante a análise dos dados obtidos, verificou-se que em todas as sanções administrativas pecuniárias impostas pela Administração às empresas contratadas tiveram seus valores superiores ao valor garantido pela apólice do seguro garantia entregue no início do contrato. Dessa forma, verificou-se a baixa efetividade da garantia de execução contratual uma vez que o valor garantido na apólice não foi suficiente para garantir à Administração a cobertura total dos danos ocasionados.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - Rodilon Teixeira
Externa à Instituição - ANDREIA MOREIRA DA FONSECA BOECHAT - UEL
Externo à Instituição - JOSÉ DE LIMA ALBUQUERQUE - UFRPE
Presidente - 1541567 - NAPIE GALVE ARAUJO SILVA