Banca de DEFESA: JAILTON FERNANDES DE AZEVEDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JAILTON FERNANDES DE AZEVEDO
DATA : 29/06/2023
HORA: 09:30
LOCAL: meet.google.com/gob-iaaf-qvy
TÍTULO:

SERVINDO A DOIS SENHORES? UM PANORAMA SOBRE SERVIDORES REQUISITADOS NA DESPESA COM PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL

PALAVRAS-CHAVES:

planejamento orçamentário; execução orçamentária; despesa com pessoal; servidores requisitados; Justiça Eleitoral.

PÁGINAS: 72
RESUMO:

No Brasil, leis específicas permitem que órgãos públicos requisitem servidores de outros órgãos para atender suas demandas, o que pode causar uma dupla perda para os órgãos de origem, que não podem contar com esses servidores e ainda precisam inicialmente arcar com sua remuneração. O objetivo deste estudo é identificar o panorama das requisições de servidores públicos no orçamento de despesa com pessoal e encargos sociais da Justiça (JE). Foi realizado um levantamento nas páginas de transparências dos Tribunais Eleitorais do quantitativo de servidores e empregados não integrantes do quadro próprio que foi comparado com o montante de despesas liquidadas no elemento de despesa 96 (Ressarcimento de Pessoal Requisitado) no exercício de 2022. Além desse comparativo, tentou se identificar a correlação entre a despesa executada com a quantidade de municípios, zonas eleitorais, eleitorado e cargos efetivos providos das Unidades que compõem a JE. Foram identificadas correlações negativas moderadas e fortes com o quantitativo de zonas eleitorais, de municípios, de cargos efetivos providos e do eleitorado Tribunais Regionais Eleitorais. Também foi calculado o custo mínimo de substituição desses servidores por cargos de provimento efetivo da carreira, que representaria um incremento de aproximadamente 15% nas despesas com pessoal e encargos sociais previstas no orçamento para 2023 da JE. Esses resultados contribuem para uma melhor compreensão da dependência de servidores requisitados por parte da instituição e podem auxiliar no planejamento orçamentário para os próximos exercícios financeiros.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2639302 - ANTONIO ERIVANDO XAVIER JUNIOR
Externa ao Programa - 1654843 - THAISEANY DE FREITAS REGO - UFERSAExterno à Instituição - DIMAS BARRETO DE QUEIROZ