ASPECTOS DE CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: UMA PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ-RN.
Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Contabilidade Aplicada ao Setor Público; convergência; plano de ação.
A convergência às normas internacionais trouxe à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) inúmeros desafios, sendo o principal deles a mudança do enfoque orçamentário para o patrimonial. Neste contexto, foi aprovado, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), que estabelece procedimentos contábeis obrigatórios para todos os entes da federação. Assim, observando o desafio da adoção dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP’s), por parte dos municípios, esta pesquisa teve como objetivo geral propor um plano de ação para a implementação dos PCP’s na Prefeitura Municipal de Mossoró-RN. No que tange à metodologia, a presente pesquisa classificou-se, quanto à abordagem do problema, em pesquisa qualitativa, quanto à natureza, tratou-se de uma pesquisa aplicada, no tocante aos objetivos, uma pesquisa descritiva e, no que se refere à coleta de dados, foram realizadas pesquisas documentais, entrevista e estudo de caso. Assim, por meio do mapeamento quantitativo dos PCP’s e de entrevista com o Contador Geral do ente governamental para a validação das informações analisadas inicialmente, a pesquisa mostrou que a Prefeitura Municipal de Mossoró-RN cumpriu, considerando as Contas Anuais do exercício de 2021, 48% do Plano de Implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), promulgado pela Portaria STN nº 548/2015. Por fim, conclui-se que, embora Prefeitura
Municipal de Mossoró-RN reconheça os benefícios advindos da convergência das normas contábeis, ainda não conseguiu adotar todos os PCP’s na medida do que preceitua a legislação vigente.