Banca de QUALIFICAÇÃO: JAILTON FERNANDES DE AZEVEDO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JAILTON FERNANDES DE AZEVEDO
DATA : 10/11/2022
HORA: 09:30
LOCAL: https://meet.google.com/rnu-ydiy-saf
TÍTULO:

planejamento orçamentário; execução orçamentária; despesa com pessoal; servidores requisitados; Justiça Eleitoral.

PALAVRAS-CHAVES:

planejamento orçamentário; execução orçamentária; despesa com pessoal; servidores requisitados; Justiça Eleitoral.

PÁGINAS: 46
RESUMO:

No Brasil, leis específicas permitem que órgãos públicos requisitem servidores de outros órgãos para o desenvolvimento de suas atividades, e assim atender suas demandas. É o caso da Justiça Eleitoral – JE, que pode requisitar pessoal das esferas federal, estadual, distrital e municipal, podendo causar uma dupla perda para os órgãos de origem, que não podem contar com servidores do seu quadro e têm de arcar com a sua remuneração. Este estudo terá como objetivo identificar o potencial de impacto orçamentário das requisições de servidores públicos nas despesas com pessoal da JE. Nesse sentido, esta pesquisa se mostra necessária na medida em que se observa, na última década, uma tendência de crescimento aliado a iniciativas legislativas que tornam mais restritivo o uso desse instituto, o que pode impactar o planejamento e na execução orçamentária da JE. No que compete à metodologia, trata-se de uma pesquisa aplicada, de caráter descritivo e documental. Serão utilizados métodos qualitativos e quantitativos, com delineamento transversal, e os procedimentos obedecerão duas etapas. Na primeira, serão coletadas as informações relativas ao quantitativo de pessoal requisitado pela JE disponíveis nos portais de transparência dos 28 Tribunais Eleitorais, bem como o quantitativo de cargos efetivos, consolidados quadrimestralmente no portal de transparência da JE. Essa composição da mão-de-obra identificada será comparada a informações demográficas, como o eleitorado e a quantidade de municípios da jurisdição. Na segunda etapa, será verificada a dimensão orçamentária por meio da execução do elemento de despesa 96 – Ressarcimento de Pessoal Requisitado, obtida no portal Siga Brasil. Além disso, será estimado o potencial impacto orçamentário dos servidores requisitados por meio de informações do Atlas do Estado Brasileiro (IPEA). Por fim, será emitido um relatório situacional com os principais achados da pesquisa a ser encaminho à Unidade Setorial de Orçamento da JE.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2639302 - ANTONIO ERIVANDO XAVIER JUNIOR
Externo à Instituição - DIMAS BARRETO DE QUEIROZ - UFPB
Externa ao Programa - 1654843 - THAISEANY DE FREITAS REGO