Banca de DEFESA: MARIA DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA DUARTE
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : MARIA DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA DUARTE
DATA : 08/09/2022
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/hvf-cibt-sed
TÍTULO:
GOVERNANÇA PÚBLICA E LEGITIMIDADE PARA CONCURSOS PÚBLICOS DE CARREIRA DOCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO.
PALAVRAS-CHAVES:
administração pública brasileira, práticas patrimonialistas, concurso público para carreira docente, governança pública, legitimidade
PÁGINAS: 104
RESUMO:
A Administração Pública Brasileira foi demarcada historicamente por um contexto de reformas administrativas que tinham por finalidade alcançar um modelo de gestão que contribuísse para melhorar a gestão da “coisa pública”. No entanto, apesar dos esforços para desenvolver um modo de gerir que subsidiasse o Estado no cumprimento de sua finalidade, observa-se uma reprodução de condutas adotadas nos distintos moldes de gestão da administração pública brasileira, inclusive daquelas inerentes a administração pública patrimonialista. Tal fato merece atenção, uma vez que tais práticas corroboram para o surgimento de condutas nefastas, que comprometem a credibilidade e a legitimidade da ação estatal. No que tange ao provimento de cargos públicos, no decorrer da história da administração pública brasileira foram adotados métodos inerentes às práticas patrimonialistas tais como a compra e venda a sucessão hereditária e o arrendamento. No entanto com a CF/1988, o provimento destes cargos passou a se dar, obrigatoriamente, através de Concursos Públicos, os quais pretendiam proporcionar aos cidadãos brasileiros, condições equilibradas de concorrência e acesso. Apesar da obrigatoriedade Constitucional, não se vislumbra na legislação brasileira, um normativo específico para tratar de forma ampla sobre os temas inerentes aos Concursos Públicos. sendo então responsabilidade de cada órgão, dado o seu poder discricionário, regulamentar seus certames, em consonância com a Constituição, os princípios da administração pública e demais normativos referentes ao tema. No que cerne aos concursos públicos para carreira docente nas Instituições Federais de Ensino Superior, a carência de normativos que tratem o tema de forma ampla e aplicável a todos os órgãos públicos e a presença de práticas disfuncionais advindas do patrimonialismo ainda visíveis na administração pública brasileira, é possível que a legitimidade destes processos se encontre prejudicada. Torna-se necessário, portanto, adotar condutas a fim de conferir maior legitimidade aos concursos públicos para carreira docente das IFES, especificamente da Universidade Federal Rural do Semi – Árido (UFERSA). Neste sentido, a adoção de práticas de Governança Pública (GP), surge como um modo mais assertivo de coordenar a atuação pública, ao mesmo tempo que mantém a flexibilidade essencial para corrigir suas condutas e objetivos. Deste modo, as práticas de governança dentro da esfera pública, têm caráter relevante para a legitimidade dos atos administrativos. A presente pesquisa tem como objetivo estudar os normativos referentes aos concursos públicos para carreira docente na UFERSA, a fim de descrever as práticas de governança pública adotadas pela instituição e propor, à luz da governança pública, ajustes e melhorias aos procedimentos adotados na realização dos certames, a fim de conferir maior legitimidade ao processo. Para consecução dos objetivos, adotar-se-á uma pesquisa descritiva, analítica propositiva e de abordagem qualitativa e análise documental.
MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - MILER FRANCO DANJOUR
Externo ao Programa - 1802971 - ANGELO MAGALHAES SILVA
Presidente - 1731288 - FERNANDO PORFIRIO SOARES DE OLIVEIRA
Externa à Instituição - THAISEANY DE FREITAS REGO - PESQUISADOR