AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA TÉCNICA DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ
Eficiência, Assistência Estudantil, Análise Envoltória de Dados
No contexto brasileiro, a administração pública tem o compromisso legal de utilizar instrumentos de apoio à tomada de decisão por ocasião da formulação e implementação das políticas públicas, bem como no monitoramento e avaliação dos seus resultados, para melhorar a eficiência dos seus programas e projetos, com a consequente realização de melhor entrega em termos de benefícios para a sociedade. Nestes termos, considerando que o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) executado pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE) não possui nenhum instrumento ou estudo local realizado com o objetivo de avaliar sua eficiência, presente trabalho propõe como objetivo geral, avaliar a eficiência técnica deste programa, no período de 2016 a 2020. Subsidiariamente, se propõe elaborar uma proposta de intervenção, apontando ações que possam contribuir para melhorar a utilização dos recursos e a qualidade da gestão e o controle social do PNAES. Trata-se de uma pesquisa documental e descritiva, utilizando-se de critérios de avaliação de análise da eficiência com uso de Data Envelopment Analysis.