Banca de DEFESA: CARLUCIO GERMANO DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLUCIO GERMANO DA SILVA
DATA: 03/04/2019
HORA: 09:00
LOCAL: Sala 20 do prédio da PROPPG
TÍTULO:

PARTICIPAÇÃO EM 4 D’S: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A EFETIVIDADE PARTICIPATIVA DOS CONSELHOS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

PALAVRAS-CHAVES:

Conselhos de Saúde, Participação, Efetividade.

PÁGINAS: 174
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO:

A relação gestão pública-democracia-participação é tema cercado de controvérsia e, hoje,
considerando o quadro político-administrativo brasileiro, mantém-se alvo de discussão
importante. Nesse contexto, pelo presente trabalho, busca-se avaliar a efetividade
participativa dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS’s) dos municípios que compõem a
7ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRES) do Ceará. Faz-se isso em consonância ao
marco jurídico e político inaugurado pela Constituição Federal de 1988, sob a luz da teoria
da democracia participativa inclusiva. Para isso, parte-se de uma abordagem que
arregimenta categorias chave das áreas jurídica e, inelutavelmente, da política, colocando-se
em pauta questões estruturais e normativas em paralelo com a proposta metodológica da
participação em 4 D’s (Densidade, Diversidade, Durabilidade e Capacidade Deliberativa).
Busca-se abordar outras alternativas para além das que centralizam nas categorias como
cooptação e elites o principal elemento a ser considerado para propor uma imersão qualiquanti sobre o processo decisório no âmbito desses colegiados. No campo dos resultados, observa-se uma série de falhas estruturais e descumprimentos de normas e princípios democráticos em prejuízo de uma participação efetiva nesses Conselhos. Em face disso, foi confirmada a hipótese de pesquisa, segundo a qual os CMS’s analisados funcionam
essencialmente como um foro chancelador de atos e políticas aprioristicamente costuradas
pelo Executivo municipal, como consequência da falta de recursos, de uma vocalização
fraca, do protagonismo de terceiros que não sejam membros destes foros participativos e
pela sedimentação de um desequilíbrio na partilha de poder objetivada pelo legislador
constituinte ao instituir a gestão participativa da saúde pública brasileira.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 349130 - MIGUEL EDUARDO MORENO ANEZ
Presidente - 1991961 - RAFAEL LAMERA GIESTA CABRAL
Externo à Instituição - RAIMUNDO MARCIO RIBEIRO LIMA - UERN