CONTRATAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS COMO INDUTORAS AO DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO REGIONAL: ESTUDO COM EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN
Contratações Públicas; Política Pública; Preferência nas Contratações; Desenvolvimento Regional.
Este estudo busca analisar como se dá a participação das empresas localizadas do município de Mossoró/RN, nas licitações públicas realizados por órgãos do governo federal localizados em sua região, de forma a identificar os fatores que dificultam ou desestimulam a participação das empresas locais no mercados das contrações públicas. Inicialmente, realizou-se revisão de literatura visando fundamentar-se prioritariamente, por meio das teorias da Administração Pública e das legislações e normativos que regulamentam as contratações públicas no Brasil. Acredita-se que apesar dos avanços trazidos pelas plataformas eletrônicas de compras quanto a transparência e publicidade nas contratações públicas do governo federal, bem como o incremento de legislações específicas que tratam de incentivos a participação de micro e pequenas empresas locais nessas contratações, essas ações não fomentaram de forma satisfatória e efetiva a participação do empresariado local nas contratações públicas do governo federal. Para tal, será realizado levantamento de dados quanto as contratações públicas realizadas por órgão federais sediados no município de Mossoró, de forma a verificar o nível de participação e êxito de empresas locais nesses processos de contratação. Posteriormente, serão coletadas informações diretamente com empresas locais, por meio de entrevistas, visando trazer a percepção destas quanto ao tema das contratações públicas.