Banca de QUALIFICAÇÃO: THIAGO HENRIQUE GOMES DUARTE MARQUES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THIAGO HENRIQUE GOMES DUARTE MARQUES
DATA: 10/04/2018
HORA: 10:00
LOCAL: Sala 22 do Prédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação
TÍTULO:

O CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS PARA EDUCAÇÃO: o caso do conselho do FUNDEB em Mossoró/RN

PALAVRAS-CHAVES:

FUNDEB; Controle social; Participação democrática

PÁGINAS: 31
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO:

O presente estudo trata do controle social que pode ser exercido sobre a administração pública, especificamente sobre os recursos públicos destinados a educação. Institucionalmente este controle social, que contempla a participação social, pode se dá através de Conselhos, a exemplo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb, sendo este o nosso objeto de estudo. Pretende-se com este trabalho verificar se os propósitos do referido conselho está devidamente regulamentado e se tal regulamentação está sendo executada de modo a garantir o real controle social sobre o planejamento e execução das receitas destinadas a educação básica, alcançando assim a sua efetividade. Para tanto pretende-se fazer uma abordagem qualitativa, com estudo de caso, colhendo fontes primárias com pesquisa documental, contemplando desde os normativos federais e municipais até os documentos emitidos pelo próprio Conselho. O referido Estudo de Caso será do tipo instrumental, haja vista que nos debruçaremos sobre um caso real que pode denotar a realidade de outros conselhos similares. Uma vez alcançado o objetivo deste trabalho nos será possível estabelecer a efetividade do funcionamento do Conselho do Fundeb quanto ao controle social exercido, sendo tal fato com considerável importância para a garantia do direito fundamental a educação.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1751175 - JACIMARA VILLAR FORBELONI
Presidente - 1991961 - RAFAEL LAMERA GIESTA CABRAL
Externo à Instituição - RAPHAEL PEIXOTO DE PAULA MARQUES - NENHUMA