Banca de QUALIFICAÇÃO: BRUNO SÉRVULO COSTA LEITE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BRUNO SÉRVULO COSTA LEITE
DATA : 16/02/2024
HORA: 12:00
LOCAL: online
TÍTULO:

ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA OFF SHORE NO RIO GRANDE DO NORTE A LUZ DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

PALAVRAS-CHAVES:

Princípio da precaução, marco regulatório desenvolvimento sustentável, ordenamento marinho.

PÁGINAS: 25
RESUMO:

A ausência de um marco regulatório para as atividades de energia eólica offshore, consequentemente um ordenamento marinho adequado e a subutilização do princípio da precaução no planejamento de projetos de energia eólica offshore no Rio Grande do Norte podem resultar em uma desordem espacial, impactos imprevisíveis e conflitos entre as partes motivadas, comprometendo a coexistência sustentável entre atividades marítimas. Quando há indícios de que uma atividade pode causar sérios danos ambientais, mesmo que a relação de causa e efeito não esteja completamente estabelecida, as autoridades têm a responsabilidade de agir de maneira preventiva para evitar riscos, nesse sentido os empreendimentos de geração eólica na Zona Costeira devem realizar o licenciamento ambiental orientado pelo IBAMA, seguindo o Decreto nº 8.437/2015. O instrumento para a avaliação do impacto ambiental é realizado através do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, juntamente com o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA que devem ser conduzidos por empresas de consultoria ambiental especializadas conforme a resolução Conama nº 237/1997. O EIA/RIMA analisa a viabilidade ambiental e estabelece medidas mitigatórias causadas por eventuais adversidades provocadas pelo empreendimento. Nesse sentido a pesquisa tem como foco o acompanhamento da implantação de energia eólica offshore no Rio Grande do Norte, Brasil, considerando o princípio da precaução. Abordando a possível falta de um planejamento marinho adequado e a subutilização do princípio da precaução, que pode levar à desordem espacial, impactos imprevisíveis e conflitos. A pesquisa visa contribuir para o desenvolvimento sustentável, a conservação dos oceanos e a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas. Enfatiza a importância do licenciamento ambiental e dos estudos de impacto para garantir a viabilidade ambiental desses projetos, abordando a importância do princípio da precaução no planejamento de projetos de energia eólica offshore e sua relação com a coexistência sustentável entre atividades marítimas, além da importância em ser
buscar um marco regulatório para a regulação da atividade no respectivo segmento econômico. Além disso, o trabalho vem discutir como o princípio da precaução pode ser aplicado no planejamento de projetos de energia eólica offshore e a importância da pesquisa sobre a implantação de energia eólica offshore no Rio Grande do Norte em relação ao crescimento mundial dos parques de energia eólica offshore.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2528342 - ELIS REGINA COSTA DE MORAIS
Interno - 1346487 - RICARDO HENRIQUE DE LIMA LEITE
Externo à Instituição - RODRIGO GUIMARÃES DE CARVALHO