Banca de QUALIFICAÇÃO: ALCIVAN SANTOS DE MEDEIROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALCIVAN SANTOS DE MEDEIROS
DATA : 13/05/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Sala Virtual Google Meet: meet.google.com/syg-qidu-bah
TÍTULO:

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS NA INTERNET: IDENTIFICAÇÃO DIGITAL À LUZ DOS DEVERES DE GUARDA DOS DADOS DE CONEXÃO E CADASTRAIS DOS PROVEDORES

PALAVRAS-CHAVES:

privacidade virtual; proteção de dados; requisição de dados de conexão e cadastrais; identificação digital

PÁGINAS: 35
RESUMO:

Os avanços tecnológicos trouxeram grande prosperidade para a humanidade, ao passo que também consagraram uma série de novas responsabilidades. Tal realidade não seria diferente com a Internet, a qual viabilizou a interconexão em nível global e a difusão de informações em tempo recorde, em que pese não limitar adequadamente os seus usos. Nessa perspectiva, pode-se imaginar os mais variados usos abusivos da rede, como a propagação de fake news, revenge porn, discursos de ódio e de ofensas a direitos de terceiros, como em casos de calúnia e difamação, os quais apresentam uma potencialidade lesiva muito acentuada, haja vista, dentre outras coisas, a dificuldade de identificação na rede. Desse modo, a presente pesquisa se preocupa em estudar, justamente, as formas jurídicas de conseguir a individualização de uma pessoa que comete ilícitos na Internet. Para tanto, analisa-se os dados gerados pelos usuários durante sua interação no mundo virtual, dentre os quais ganham destaque os dados de conexão e os dados cadastrais, enquanto possíveis instrumentos de identificação, o que suscita o debate em torno de temas ligados à privacidade e à proteção de dados na rede. Portanto, a principal hipótese que a pesquisa espera testar é a de que os dados de conexão e os dados cadastrais, por mais que protegidos pelos direitos à privacidade e à proteção de dados, podem ser requisitados para identificar os autores de ilícitos cometidos no ambiente digital, haja vista a necessidade de compatibilização desses direitos com outros direitos conflitantes, ao passo que um direito não pode ser usado como subterfúgio para a violação de outros interesses jurídicos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALEXANDRE HENRIQUE TAVARES SALDANHA - UPE
Presidente - 2179061 - RODRIGO VIEIRA COSTA
Interno - 1197504 - ULISSES LEVY SILVERIO DOS REIS