O CADASTRO SOCIAL NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL: ANÁLISE EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DA COHAB EM MOSSORÓ/RN.
Direito social; tecnologia; regularização; moradia.
A moradia, apesar de ser um direito básico e concomitantemente uma questão emergida há muitos anos, esta, ainda é uma pauta que sofre uma indiligência desenfreada, reflexo do processo de desordenamento urbano, gerando diversas camadas de irregularidade fundiária, sobretudo pela segregação dos espaços. Estas irregularidades também emanam de conjuntos habitacionais com construção regular, como por exemplo, os construídos pela Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte – Cohab/RN (entre 1968 e 1988) e até o presente momento (2024) permanecem em processo de regularização fundiária, expressando-se na irregularidade parcial, quando há a ausência do título do imóvel. Considerando essa realidade, a presente pesquisa analisará uma das etapas do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, o Cadastro Social, face a conjuntos habitacionais da Cohab/RN em Mossoró/RN, a partir da atuação do núcleo de pesquisa e extensão da Universidade Federal Rural do Semiárido – Ufersa/RN Acesso á Terra Urbanizada, tendo em vista os métodos para a aplicabilidade do Cadastro social, manual e software, no qual será realizado um panorama comparativo dessas metodologias, como também, em evidenciar a atuação do profissional de serviço social frente a essa etapa da REURB-S.