CONCEPÇÃO DE APLICATIVO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA
participação cidadã, controle social digital, accountability, cidadania inteligente, dispositivos móveis.
A partir da premissa democrática de que o poder emana do povo e observando a atual sociedade da informação que virtualiza as relações sócio-políticas e de poder, há uma perceptível crise de confiança nos representantes do povo no poder e crescente busca de uma cidadania mais ativa para conquista e manutenção de direitos. É o que se denota a partir dos movimentos internacionais Occupy Wall Street, Primavera Árabe, os Indignados da Espanha e no Brasil as jornadas de junho em 2013, dentre outros, em que a articulação dos movimentos sociais partiram da internet e mídias sociais, denotando uma crise de legitimação no âmbito democrático e uma busca por maior participação do povo nas decisões do Estado. Na conjuntura da Web 2.0, permitiu-se a inclusão participativa das pessoas por meio de mídias sociais digitais, nas quais há forte interatividade e busca cada vez maior por transparência e respostas sobre ações dos gestores das políticas públicas. No Brasil, após a Constituição Federal de 1988 e com o advento das Leis de Responsabilidade Fiscal e Acesso à Informação, ampliou-se a instauração do Governo Aberto, que vislumbra maior transparência e accountability, permitindo aos cidadãos conhecer informações importantes e começar a construir uma cultura de colaboração e engajamento por meio digital na tomada de decisões quanto a políticas públicas, em especial no âmbito das cidades. Entretanto, apesar de ampliação formal da transparência, ainda há interditos comunicativos entre o que o cidadão quer e pleiteia e o que o gestor público efetivamente realiza. Ademais, apesar das normas que obrigam a transparência, a adesão dos gestores à accountability é embrionária. Por esta razão, o aplicativo concebido neste trabalho é tecnologia que potencializa o engajamento nas comunicações entre cidadão-governo, governo-cidadão e cidadão-cidadão, permitindo produzir e consumir conteúdos e relatos de problemas urbanos de forma contextualizada viabilizando o exercício do controle social sobre a gestão pública da cidade. Para isso, foi adotado o método Design Science Research, em pesquisa quantitativa e qualitativa, para conceber e avaliar o aplicativo “Melhore Aqui” por meio de questionário Technology Acceptance Model- TAM e entrevistas a cidadãos, gestores e órgãos de controle no município de Mossoró. Com este fim, foi alcançado o objetivo de criar tecnologia apta a viabilizar para cidadão e gestor municipal canal de comunicação inovador para instigação da participação e controle social, no contexto das cidades, que se tornam cada dia mais interligadas e conectadas pela internet e, assim, ser agente ativo na governança participativa, na gestão dos recursos naturais, econômicos e sociais.