GESTÃO AMBIENTAL APLICADA DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM MOSSORÓ-RN
Licenciamento ambiental; Práticas ambientais; Conformidade legal.
Avalia-se a adequação ambiental dos postos de combustíveis do município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, considerando os riscos ambientais associados à atividade, o cumprimento da legislação ambiental e a adoção de práticas de controle e prevenção de impactos. O objetivo do estudo consiste em avaliar o nível de adequação ambiental desses empreendimentos, identificando aspectos relacionados aos impactos ambientais, ao atendimento à legislação vigente, às práticas de gestão ambiental empresarial e aos instrumentos de controle e monitoramento adotados. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como exploratória, descritiva e aplicada, com abordagem quali-quantitativa e delineamento de estudo de caso. Os procedimentos metodológicos envolveram levantamento teórico e documental, definição dos empreendimentos investigados, elaboração e aplicação de instrumentos de pesquisa, coleta direta e indireta de dados em campo, organização e tratamento das informações obtidas, bem como organização, tratamento e análise dos dados por meio de abordagem descritiva e comparativa, considerando variáveis relacionadas à conformidade legal, às práticas ambientais e aos aspectos operacionais dos empreendimentos Os resultados evidenciam que, embora os postos de combustíveis analisados apresentem elevada conformidade formal quanto ao licenciamento ambiental, persistem fragilidades relevantes no que se refere à gestão de resíduos sólidos e efluentes, à periodicidade de treinamentos ambientais, ao incentivo a práticas sustentáveis junto aos colaboradores e à implementação de sistemas estruturados de gestão ambiental. Observa-se que a adoção de práticas ambientais ocorre, predominantemente, de forma reativa e compulsória, motivada pelo atendimento às exigências legais, com limitada incorporação de ações proativas voltadas à melhoria contínua do desempenho ambiental. Constatou-se ainda que a utilização de tecnologias de monitoramento e manutenção preventiva dos sistemas operacionais contribui para a redução de riscos ambientais, embora sua aplicação não seja uniforme entre os empreendimentos avaliados. Conclui-se que a gestão ambiental dos postos de combustíveis em Mossoró/RN apresenta avanços pontuais, porém carece de fortalecimento institucional, capacitação técnica contínua e integração de práticas ambientais às estratégias organizacionais, de modo a promover maior sustentabilidade, prevenção de impactos ambientais e alinhamento aos princípios do desenvolvimento sustentável no contexto do Semiárido brasileiro.