Banca de QUALIFICAÇÃO: WILLIONE PINHEIRO ALVES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : WILLIONE PINHEIRO ALVES
DATA : 29/07/2026
HORA: 09:00
LOCAL: PROPPG, SALA
TÍTULO:

MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA PROPOSTA DE
IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN

 

PALAVRAS-CHAVES:

 

Palavras-chave: Administração pública. Autocomposição de demandas. Mediação e Conciliação. Acesso à Justiça. Gestão Local

PÁGINAS: 21
RESUMO:

RESUMO: A Administração Pública brasileira vivencia uma transição paradigmática rumo à consensualidade, motivada pela crise sistêmica de morosidade e pelo açoberbamento de demandas no Poder Judiciário. Os meios alternativos de solução de conflitos (mediação e conciliação) no âmbito municipal é uma lacuna que pode comprometer a eficiência administrativa e o acesso à ordem jurídica. Desta forma, o objetivo desse trabalho é criar uma proposta para implementação de meios alternativos de solução conflitos para o município de Mossoró/RN, através da Procuradoria do município. A metodologia adotará uma abordagem mista, de natureza quantitativa e qualitativa descritiva, organizada da seguinte maneira: levantamento de dados sobre os maiores municípios do Rio Grande do Norte que adotem este modelo de resolução de conflitos, em seguida uma revisão de literatura sobre a temática em estudo, estudos de três municípios brasileiros que tenham adotado essa prática em seu âmbito de atuação. De posse dos dados da pesquisa, será elaborada uma cartilha de boas práticas para estímulo e incentivo a outros municípios implementarem este método de resolução de conflitos. Ainda, será confeccionado uma nota técnica para a orientação e esclarecimento dos gestores públicos no que diz respeito à relevância social da implantação desta via secundária de resolução de conflitos. Os resultados esperados incluem o mapeamento de conflitos prioritários, como demandas socioambientais envolvendo animais errantes. Espera-se ainda, que a pesquisa contribua para a redução da litigiosidade local e para o fortalecimento da segurança jurídica e do bem-estar social. E com isso, acredita-se que a institucionalização de métodos autocompositivos em Mossoró modernizará a gestão pública, oferecendo respostas céleres e eficazes às controvérsias administrativas e sociais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3287303 - NILZA DUTRA ALVES
Interna - 2453480 - ANA CARLA DIOGENES SUASSUNA BEZERRA
Interno - 2275824 - FRANCISCO MARLON CARNEIRO FEIJO
Externa ao Programa - 1346264 - MARA BETANIA JALES DOS SANTOS - y UFERSAExterna à Instituição - JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA - UFC